A votação do projeto que lei que viabiliza a venda das distribuidoras de energia da Eletrobras na Região Norte foi adiada mais uma vez na quarta-feira (20), o que gerou apreensão entre o setor elétrico. O objetivo do projeto é permitir que as dívidas bilionárias das companhias sejam pagas com fundos setoriais – ou seja, incluídas na conta de luz do consumidor –, o que possibilitaria a atração de investidores aos leilões, marcados para o dia 26 de julho.
A solução é apontada por analistas do setor como a única saída para evitar outro cenário ainda mais grave: a liquidação das empresas. A liquidação é considerada uma medida extrema, pois geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço, a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma enorme transferência de passivos à Eletrobras, controladora das empresas.
“Criaria um problema porque nunca houve uma liquidação de uma concessionária na história”, afirmou o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Leite. As quatro distribuidoras localizadas no Norte do País acumulam passivos de R$ 29,8 bilhões. A Amazonas Energia tem a situação mais grave, com débitos de R$ 20,37 bilhões.
A solução é essencial para atrair interessados ao certame e evitar a liquidação, principalmente no caso da empresa amazonense, disse o especialista Gustavo de Marchi. A cada vez menor janela de oportunidade para votar o projeto, porém, preocupa o setor. Há um requerimento de urgência que aguarda votação do plenário da Câmara para que o texto siga diretamente ao plenário.
Para que a urgência do projeto de lei seja aprovada, é preciso o voto de 257 deputados – o que será difícil na próxima semana, em que a bancada nordestina deverá se ausentar para participar das festas juninas em seus Estados, apontou o analista político Leandro Gabiati.
Ainda haveria a possibilidade de votação na primeira semana de julho, a última antes do recesso parlamentar. No entanto, a pauta da Câmara segue disputada, e a matéria ainda deverá passar pelo Senado, explicou.
A Eletrobras já obteve autorização para prorrogar a prestação do serviço nos seis Estados enquanto o leilão não é realizado – falta apenas a aprovação da prorrogação na assembleia de acionistas da estatal. No entanto, analistas do mercado avaliam que os atrasos podem prejudicar o interesse dos investidores e, à medida que as eleições se aproximam, a votação fica ainda mais difícil.
O equacionamento das dívidas das distribuidoras do Norte era um dos pontos presentes na medida provisória 814, que caducou no último mês. O projeto de lei é uma nova tentativa de aprovar a medida. Associações do setor elétrico também pressionam pela inclusão de outra solução que estava presente na MP 814: a resolução do chamado risco hidrológico, briga do setor que tem gerado um rombo de R$ 6 bilhões não pagos por geradores hidrelétricos.
No entanto, há uma resistência em incluir esta e outras emendas para simplificar a tramitação e garantir que o problema das distribuidoras seja resolvido. O governo já trabalha formas de resolver o problema do risco hidrológico no âmbito regulatório, sem que haja a necessidade de passar pelo Congresso.