O advogado de Michel Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que discorda do otimismo do Planalto na análise do pedido de autorização da Câmara dos Deputados para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a denúncia contra o presidente por crime de corrupção passiva. Nesta entrevista, ele fala um pouco sobre o caso.
Como o senhor está trabalhando na defesa do presidente?
Pedi um levantamento teórico sobre prova ilícita. Vamos ter de traduzir isso para a Câmara. É uma outra linguagem, alguma coisa que seja facilmente aprendida por eles. Na Câmara não é uma defesa preliminar, é uma defesa final. Temos até dez sessões para apresentar.
Um fatiamento da denúncia pode empurrar para setembro o oferecimento de uma terceira acusação, prolongando o processo.
Nossa intenção política é que as coisas se acelerem para que o País possa ter um andamento normal. Para o presidente da República é muito bom que essas coisas se resolvam, para que suas preocupações se voltem para o governo. Tenhamos pressa, porém, não em detrimento da defesa. Isso eu tenho batido muito, porque a visão do Planalto é uma e a minha visão é outra. Eu disse isso ao presidente. Não subestimo os parlamentares, eu não acho que já se ganhou. Eu não acho que isso seja uma decisão a respeito de um projeto de lei ou uma deliberação de caráter eminentemente político de interesse do Planalto. É uma decisão a respeito da liberdade, da dignidade, da honra, da imputação de um crime contra alguém e esse alguém é o presidente da República. É preciso que os parlamentares sejam tratados como juízes e não como parlamentares apenas.
O presidente partiu para o enfrentamento com o procurador-geral. Ele agiu corretamente?
Pessoalmente, sim. Ele está sendo massacrado e tem a responsabilidade de governar o Brasil.
Temer chegou a dizer que estava preparado para a guerra…
O presidente usou a expressão muito mais eufemisticamente. Mas há um confronto muito forte e o presidente está enfrentando esse confronto.
A defesa é a favor de que se unifiquem eventuais outras denúncias na Câmara? Se as acusações tramitarem separadamente não haverá um grande desgaste?
Se não unificar, com certeza. E, depois, não se sabe quantas denúncias virão. A Câmara não pode ficar esperando a Procuradoria dizer: ‘Olha, podem tocar que agora não terá mais denúncia ou esperem um pouco porque agora terá’. Essa denúncia primeira vai ter uma marcha.
No mérito, a acusação era de que o destinatário dos R$ 500 mil na mala de Rocha Loures era o presidente.
Quem disse isso foi o [Ricardo] Saud [executivo da J&F] na delação. E essa delação representa uma das vergonhas nacionais, pelas benesses dadas. O Datafolha fez pesquisa na qual 80% desejam a prisão para esses homens. O conteúdo da delação é suspeito por si só. Parece que o delator não teria apresentado fatos que houvessem satisfeito os procuradores, mas quando veio com a delação enfocando o presidente, aceitaram e deram benesses.
A defesa suspeita que essa delação tenha sido estimulada?
Há suspeita de ter havido uma conversa prévia, onde se disse: ‘Olha, é preciso que se tragam fatos consusbtanciosos’. Eu estaria sendo leviano se afirmasse que autoridades [da PGR] disseram [a executivos da JBS]: ‘Vá gravar o presidente da República’.
Arrolará como testemunha o ex-procurador Marcelo Miller?
Eu acho esse fato em si deplorável, digno de todas as críticas e até suspeitas, mas não coloco isso como algo fundamental para a defesa. Mas é algo muito estranho. Estão dizendo que esse mesmo procurador foi quem ajudou o Cerveró [Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras] a fazer aquela armação contra o Delcídio [do Amaral, senador cassado]. Eu não sei.
O presidente, como o servidor número um, não teria de estar acima de qualquer suspeita?
Teria, agora, será que as suspeitas têm base fortes? É isso que precisamos verificar. Ou será que essas suspeitas têm origem em um momento político, em uma razão política? Eu não sei. Eu acho que sim, mas o que fazer? Ele [Temer], se sentindo absolutamente perseguido, inocente, não deve dar continuidade à luta para provar sua inocência?
Por que o presidente não respondeu às 82 perguntas da Polícia Federal?
Fiz longa petição [ao ministro Edson Fachin, do STF] explicando as perguntas não respondidas. Perguntas fora do período, invasivas, que dizem respeito quase que a poderes advinhatórios. Achamos que não devesse responder.
(AE)