O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado nessa sexta-feira (6), em Montevidéu, no Uruguai, foi recebido com entusiasmo pelo setor agrícola brasileiro. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), disse que o País deve ocupar a maior parte das novas cotas de exportação que serão abertas quando o tratado estiver efetivamente em vigor.
O pacto estabelece novas cotas de exportação de carne de frango e suína para o mercado europeu, com condições comerciais mais favoráveis.
“A consolidação do acordo abre novas oportunidades de embarques para o mercado europeu, em condições mais vantajosas do que as cotas atualmente existentes para embarques de produtos brasileiros à União Europeia”, disse o presidente da ABPA, Ricardo Santin. “As cotas atuais serão mantidas, e as novas estabelecidas pelo acordo deverão ser ocupadas, em especial, pelas exportações de produtos brasileiros.”
O acordo prevê uma cota anual de 180 mil toneladas de carne de frango equivalente-carcaça (50% com osso e 50% desossada), com tarifa zero, que será compartilhada entre os membros do Mercosul. A implementação será gradual ao longo de seis anos, começando com 30 mil toneladas no primeiro ano. Após o período de transição, a cota será fixa em 180 mil toneladas anuais. Para a carne suína, foi estabelecida uma cota de 25 mil toneladas, também implementada gradativamente ao longo de seis anos, com tarifa de R$ 83 por tonelada.
No caso da carne bovina, o acordo prevê a exportação pelo Mercosul à UE de uma nova cota de 99 mil toneladas de carne bovina, dividida entre 55% resfriada e 45% congelada, com alíquota intracota de 7,5%. Esse volume será atingido em seis etapas. Além disso, a Cota Hilton, de 10 mil toneladas, passará a ser livre de alíquotas no momento em que o tratado entrar em vigor – atualmente, a taxa é de 20%.
No caso específico da carne de frango, de janeiro a novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas para a União Europeia, com receita de US$ 749,2 milhões, segundo a ABPA.
Avanço histórico
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou o acordo comercial como histórico. “Buscávamos esse acordo há 25 anos, que é muito importante para a nossa agropecuária”, afirmou o ministro, em vídeo publicado nas redes sociais.
Para Fávaro, o acordo vai permitir maior “liberdade comercial” para exportação de produtos agropecuários do Brasil. “Esse acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para frutas, café e outros produtos brasileiros e cotas importantes (com tarifas reduzidas) para exportação de açúcar, carne de frango, carne bovina e etanol”, detalhou o ministro.
Segundo Fávaro, o Brasil vai mostrar a sua competência com o acordo, podendo acessar mercado relevante, como a União Europeia. “O presidente Lula se dedicou, todos nós trabalhamos e o resultado está aí. Com a tradução do acordo, a implementação dele nos próximos meses, vamos aproveitar as oportunidades econômicas. O Brasil e o Mercosul ganham muito com esse acordo formalizado”, concluiu.
Já a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou esperar que agora o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) “realmente caminhe”. “Estamos prontos no Senado Federal para examinar o anúncio de Montevidéu, que contempla as negociações de 2023″, afirmou a senadora em publicação na rede social X, antigo Twitter.
Tereza Cristina participou, na época como ministra, ativamente das negociações do capítulo agrícola do acordo que chegou a ser anunciado em 2019. “Nunca é tarde para se ouvir a verdade – os europeus admitem que o Acordo Mercosul-UE é bom para a Europa e nenhum padrão na qualidade de alimentos será quebrado. É um ganha-ganha. Sabemos desde 2019, quando fechamos em Bruxelas a parte comercial do tratado, traduzido e revisado durante dois anos – e que depois ficou emperrado pelo que chamo de protecionismo verde”, afirmou a senadora.
A senadora também transcreveu a fala da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na qual ela disse que o “acordo é uma vitória para a Europa”.
Resistência europeia
Alcides Torres, CEO da Scot Consultoria, porém, demonstrou ceticismo em relação ao acordo. Apesar de reconhecer o potencial benefício do tratado para a pecuária e a indústria de proteína animal do Mercosul, ele destacou as incertezas que cercam sua implementação, especialmente em virtude da resistência de países europeus, como a França.
Mesmo assim, Torres acredita que, caso o acordo seja implementado, ele pode proporcionar vantagens econômicas para o Brasil. “Poderíamos exportar nossos produtos de forma mais simplificada, com menos burocracia e pagando menos impostos”, afirmou.
Ele ressaltou a competitividade da agricultura brasileira como um ponto de tensão para os mercados europeus. “Somos mais competentes na produção agrícola, tanto vegetal quanto animal, e é claro que países como a França vão resistir, porque nossos produtos chegariam muito mais baratos lá”, avaliou. (Estadão Conteúdo)