Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2019
A partir desta terça-feira, o Banrisul disponibiliza uma linha de crédito para antecipar a gratificação do 13º salário aos servidores municipais de Porto Alegre que desejarem contratar empréstimo com essa finalidade. Conforme o banco estatal gaúcho, o serviço prosseguirá até o dia 10 de janeiro em sua rede de agências ou via canais digitais (aplicativo “Banrisul Digital” e sistema Home Banking).
O município indenizará os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o recebimento do benefício, que atualmente é pago de forma parcelada. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município, exceto os ativos e inativos do Dmae; ativos e inativos Câmara Municipal; ativos do Previmpa e os inativos do Regime de Capitalização do Previmpa.
Os servidores receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1 % ao mês.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a gratificação em cota única, até o primeiro trimestre de 2020. A medida também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais, equivalente a 1% ao mês.
Principais dúvidas
– Quem pode antecipar seu 13º salário? Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem antecipar a gratificação natalina.
– Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores? A linha estará disponível para contratações via canais digitais (App – Banrisul Digital e Home Banking), bem como, rede de agências do banco, de 17 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020. Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas terão que abrir ou ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo.
– Quais os documentos são necessários para a contratação da antecipação? Os servidores deverão comparecer ao banco munidos de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, atualizados, com originais e cópias.
– Quem paga os custos e juros da operação? O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.
– Como é o processo na rede bancária? O banco disponibiliza operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas poderão abrir conta, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade desta operação ao servidor optante.
– E o servidor que optar por não fazer a operação? Receberá o pagamento da gratificação natalina em cota única, até o primeiro trimestre de 2020. O montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês.
– A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário irá cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelos bancos? No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não estão dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês nas parcelas estabelecidas.
– Quem está negativado, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também? Servidores com essa situação devem procurar sua agência para mais informações.
– Em quanto tempo o recurso entra na conta? O recurso será disponibilizado pelo banco em até 24 horas após a assinatura do contrato, na conta corrente disponibilizada para este fim ou por TED solicitada na data da contratação.
– Esta operação de crédito será em forma de consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco? Não. Trata-se de empréstimo direto servidor/Banco, com crédito e débito em conta.
– Como será quitado o empréstimo? O empréstimo será debitado na conta corrente do servidor. A prefeitura se compromete a creditar a folha do 13º salário, durante o primeiro trimestre, conforme Lei Municipal. O contrato é do servidor, sendo este o responsável por todas as obrigações de quitação junto ao banco.
(Marcello Campos)
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