O salário mínimo real (ou seja, descontada a inflação) deve chegar em 2026 no maior patamar da História, graças à política de valorização do piso salarial. Com isso, a equipe econômica acredita que surge um momento oportuno para repensar a eficiência de políticas e do gasto público. Na mesa, há estudos para alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como mudança na idade mínima e na indexação dos valores ao piso nacional.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, afirma que o diagnóstico é de ser necessário diferenciar o reajuste do BPC da correção do valor da aposentadoria, concedida aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência ao longo da vida.
O BPC é pago a idosos (65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para o regime. O benefício equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595, considerando um crescimento de 2,5% do PIB nos próximos anos.
Os temas ainda não foram levados ao presidente Lula, mas estão sendo tratados pela primeira vez de forma mais aberta pela equipe econômica. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido uma “modernização” nos benefícios temporários (como BPC e auxílio-doença), mas o que se tem agora é um desenho mais claro de ideias em discussão dentro da pasta. Firpo é o secretário de Tebet encarregado de revisão estrutural de gastos.
Uma das medidas discutidas é estabelecer que quem recebe o BPC teria somente a reposição da inflação (medida pelo INPC) e os aposentados ficariam com reajuste do salário mínimo, que inclui no valor também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, tanto o benefício assistencial quanto a aposentadoria são indexados ao salário mínimo.
“Em 2026, o presidente Lula vai ter entregado o maior salário mínimo real da história do país, se continuarmos a crescer 3% ao ano. Daria para se pensar, não é o caso se vai acontecer ou não, no benefício assistencial ser corrigido pela inflação e o previdenciário, pela regra de valorização do salário mínimo. Ao longo do tempo, isso (a diferença) vai se abrindo”, disse Firpo.
Para se ter uma ideia, se a medida fosse adotada no ano que vem, abriria espaço de cerca de R$ 3 bilhões no orçamento. Mas o secretário destaca que o objetivo do governo não é apenas “fazer fiscal”, mas também aumentar a eficiência e a justiça das políticas públicas e contribuir para o aumento da formalização dos trabalhadores e da produtividade do país, o que garante um crescimento econômico sustentável.
Hoje, segundo ele, não existe incentivo para que as pessoas de baixa renda recolham para o sistema previdenciário se aos 65 anos elas vão receber o mesmo valor do trabalhador que passa a vida toda contribuindo. O secretário ainda lembrou que o presidente Lula já deixou claro que “não se toca” na valorização real da aposentadoria.
“Se tenho duas pessoas e uma contribuiu sua vida laboral inteira para o INSS, ela e o empregador, enquanto a outra não contribuiu nada, está se tratando, quando se chega a 65 anos de idade, de maneira igual pessoas que se comportam de maneira diferente”, afirmou.
Para quem contribuiu uma parte do tempo para a Previdência, mas não atingiu o mínimo para se aposentar, o secretário afirmou que a ideia é incluir no BPC um valor extra, condizente com o tamanho do recolhimento. Hoje, o valor recolhido fica para os cofres públicos, como se fosse um imposto, explicou o secretário.
“Eu gostaria de pagar um valor a mais para quem contribuiu por algum período. Se tivesse contribuído por 10 anos, receberia uma fração equivalente ao tempo de contribuição mínima para se aposentar.”
Outra ideia para aumentar o incentivo à contribuição seria elevar a idade mínima para requerer o BPC para 70 anos, por exemplo. Nesse caso, não haveria mudança no valor. Essa medida é considerada mais dura e exigiria uma regra de transição. Na reforma na Previdência de 2019, o BPC ficou de fora das mudanças.
Apesar da pressão dos gastos obrigatórios sobre o Orçamento, especialmente com a Previdência, o secretário disse que não vê clima para aprovar uma nova reforma da aposentadoria neste governo. Ele reforçou, contudo, a fala de Tebet de que se pode olhar para quem ficou de fora das mudanças em 2019.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo (R$ 353).
Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício deu um salto de 40% no período, saindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.