Por Redação O Sul | 25 de junho de 2018
Nessa segunda-feira, véspera da visita ao País pelo vice-presidente norte-americano Mike Pence, o governo brasileiro promulgou um acordo com os Estados Unidos na área espacial, assinado em 2011. Trata-se de um documento de caráter geral e que servirá como um “guarda-chuva” para outros entendimentos mais específicos.
Dentre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base aeroespacial de Alcântara (MA). Os termos têm validade por 20 anos, mas pode ser prorrogado.
O acordo prevê que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos ocorrerá nas seguintes áreas:
– Ciência, observação e monitoramento da Terra;
– Ciência espacial;
– Sistemas de exploração;
– Operações espaciais;
– “Outras áreas relevantes de interesse mútuo”.
Na área de propriedade intelectual, o ponto mais sensível no atual estágio de negociações, o acordo diz claramente que nenhum ponto dele pode ser interpretado como concessão explícita ou tácita de direitos ou interesses sobre invenções ou trabalhos de uma parte feitos antes da entrada em vigor do acordo ou que estejam fora de seu escopo.
A transferência de bens e dados técnicos ocorrerão somente no que for necessário para o cumprimento do acordo.
Previdência
Também foi promulgado pelo presidente Michel Temer um acordo bilateral na área da Previdência Social. De acordo com o texto, a partir de outubro os brasileiros residentes nos Estados Unidos e os norte-americanos moradores no Brasil poderão somar os períodos de contribuição nos dois países para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias por idade e invalidez, além de pensão por morte.
Conforme o Palácio do Planalto, a medida beneficiará 1,3 milhão de brasileiros e cerca de 35 mil norte-americanos. De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o Brasil já tem os seguintes acordos bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec (Canadá).
Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).
Outras medidas
Também foram assinados a Lei 13.685/2018 (que estabelece notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias e estabelece a notificação compulsória de malformações congênitas), o decreto que altera o texto que cria a Medalha da Vitória e o decreto referente à administração pública, que dipõe sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para altera a designação dos órgãos de que trata.
