A exportação de carne bovina à União Europeia pode aumentar de 5% para 13% a partir da formalização do acordo de livre comércio entre o bloco econômico europeu e o Mercosul. A estimativa, ainda preliminar, é da consultoria Agrifatto.
“Hoje exportamos 5% do nosso volume para a Europa, e esse número pode chegar a 12% ou 13% com o acordo”, afirmou a CEO da Agrifatto, Lygia Pimentel.
Pelo acordo, o Mercosul poderá exportar 99 mil toneladas de carne bovina peso carcaça para a União Europeia, sendo 55% do volume na forma resfriada e 45% congelada, com alíquota de 7,5%. Esse volume será alcançado em seis etapas crescentes.
Além disso, a Cota Hilton, que atualmente permite a exportação de 10 mil toneladas com alíquota de 20%, será isenta assim que o acordo entrar em vigor.
Grande parte dessa nova cota deve ser ocupada pelo Brasil. Segundo Pimentel, o país já atende 86% da demanda europeia e deve manter essa posição de liderança no Mercosul.
“O Brasil tem plena condição de atender à nova cota, mesmo com as exigências impostas”, avaliou.
A CEO destacou que a assinatura do tratado, aguardada há mais de duas décadas, promete vantagens comerciais ao setor pecuário brasileiro e à indústria de proteínas, mas traz também desafios regulatórios. Entre os pontos sensíveis está o desmatamento legal, frequentemente mal interpretado no exterior, segundo Pimentel.
“Quando dizem que o desmatamento de 2021 para frente não será aceito, parece que o Brasil queria desmatar indiscriminadamente. Mas temos uma legislação extremamente exigente, que prevê limites claros, como manter 80% de áreas preservadas na Amazônia”, comentou, criticando o que classificou como protecionismo europeu.
“Essas regras ferem a soberania, porque colocam limitações aqui que eles mesmos não seguem. Nós aceitamos, mas é um país estrangeiro legislando sobre o Brasil”, afirmou.
Apesar das críticas, Pimentel avalia que o impacto do acordo será positivo. “A Europa sempre foi um bom pagador e o acordo ajuda a diluir a dependência do mercado chinês. Mas não será algo transformador: a cota é pequena e o aumento do volume exportado será limitado”, ponderou.
Até outubro de 2024, o Brasil já havia exportado 66.439 toneladas de carne bovina para a União Europeia, de acordo com o Agrostat, sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro.
O acordo
Assinado nessa sexta-feira (6) após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.
O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.
Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.
Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.
As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais. As informações são da CNN e da Agência Brasil.