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O calote não pode se eternizar

A Lei Kandir, criada em 1996, removeu um obstáculo às exportações. (Foto: Reprodução)

O governador José Ivo Sartori irá amanhã a Brasília para reunião com o presidente Michel Temer em que o tema central será o Regime de Recuperação Fiscal. Precisa incluir na pauta a cobrança do que a União deve da Lei Kandir. Criada em 1996, removeu um obstáculo às exportações, isentando do pagamento do ICMS as vendas de produtos semielaborados como soja, arroz, café e minérios. A consequência foi o aumento da competitividade no mercado internacional.

O Brasil passou a utilizar o mesmo sistema de países desenvolvidos. Havia, porém, compromisso desde o governo Fernando Henrique Cardoso de ressarcir os Estados. As gestões se sucederam e nada aconteceu, a não ser o acúmulo de dívidas da União. O Rio Grande do Sul, até agora, perdeu quase 60 bilhões. Não pode ficar assim.

Brincaram com o fogo

Quem debate a reforma da Previdência apenas com os dados atuais cai em grande equívoco. Há poucos meses, alguns erros começaram a ser corrigidos. A 12 de março de 1992, os jornais noticiaram o balanço com uma parte dos desmandos acumulados:

1) O governo pagou 337 milhões de dólares em indenizações indevidas da Previdência;

2) Centenas de imóveis do INSS estavam alugados por valores irrisórios;

3) Além disso, 600 de seus terrenos foram ocupados por invasores;

4) Houve a descoberta de 40 mil aposentados fantasmas que recebiam benefícios.

Conversas diretas

O secretário Cezar Schirmer estará amanhã em Brasília. Na agenda, encontros com os ministros da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, e da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Vale tudo

O governador da Flórida, Rick Scott, assinou a lei de segurança pública, que propõe armar alguns professores. Com a bagagem que os alunos trazem de casa, o Brasil está chegando perto disso.

Liquidados

As faturas não pagas há meses pela maioria dos governadores, depois que ruíram os castelos de areia, fazem lembrar uma cena do filme Marca da Maldade, lançado em 1958. Marlene Dietrich encara Orson Welles e fulmina: “Você não tem futuro, já gastou tudo.”

Voou baixo

O deputado federal Rodrigo Maia se fardou para concorrer à Presidência da República. Em 2012, concorreu a prefeito do Rio de Janeiro. Não passou dos 2,9 por cento dos votos.

Subindo

O placar eletrônico Impostômetro se aproxima dos 500 bilhões de reais. Total do dinheiro recolhido para os cofres públicos desde 1º de janeiro deste ano. O ano de 2017 finalizou com 2 trilhões e 200 bilhões de reais.

Novos ares

Começa a semana do corre-corre para troca de partido. Em três dias, 15 escaparam pela janela. Nenhuma razão programática ou ideológica. Apenas conveniências.

Questão de ângulo

O que não falta é administrador que, ao ver uma medida aplicada corretamente na prática, pergunta se vai funcionar na teoria.

Disputa pela presidência

A 12 de março de 1981, a bancada do PDS na Assembleia Legislativa entrou com recurso para invalidar a escolha em segundo escrutínio do deputado estadual Aldo Pinto, do PDT e com apoio do PMDB, à presidência da mesa diretora. Os pedessistas alegaram que o vencedor na primeira eleição foi o deputado Airton Vargas. Os derrotados justificaram que, pelo regimento interno, Vargas deveria ter obtido a metade mais um dos votos, o que não ocorreu. O Judiciário deu ganho de causa ao trabalhista.

Metralhadora giratória

Apparício Torelly viveu de 1895 a 1971 e se tornou conhecido como Barão de Itararé. Crítico de políticos e várias vezes preso, foi autor de frases notáveis. Uma delas: “O mal do governo não é a falta de persistência, mas a persistência na falta.”

 

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