A violência dos atos de ontem em Brasília merece o repúdio dos brasileiros. Este não é o caminho para manifestar a insatisfação. Os atos foram inaceitáveis. Desde ontem, está em vigor a intervenção federal decretada pelo presidente da República no Distrito Federal até 31 de janeiro. A medida já é válida. A invasão inédita dos prédios dos Três Poderes em Brasília repercutiu internacionalmente. Imagens do verdadeiro caos e da impotência dos Poderes em conter a fúria dos invasores pegou de surpresa aos chefes dos Poderes. Manchete na página online de jornais como o britânico The Guardian e o francês Le Monde dão destaque aos acontecimentos.
Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes nesse domingo
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, emitiu uma nota em nome da cúpula do Poder Judiciário assinalando que “o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.
Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem”.
Congresso vai examinar a intervenção federal
Cumprindo o que prevê a Constituição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao convocar o Congresso Nacional para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado neste domingo pelo presidente Lula, em razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes – Congresso, Planalto e STF.
O ato convocatório determina que a convocação será sem pagamento de ajuda de custo e pelo tempo necessário para apreciar o decreto. O decreto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em regime de urgência. Cabe ao Congresso apenas autorizar ou rejeitar a validade do decreto, que tem força de lei a partir da assinatura, sem a possibilidade de alteração do texto.
Queda na receita: municípios irão ao STF contra norma do TCU
Em 2022, com o objetivo de constranger o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União, alinhado com a candidatura de Lula, definiu que os números da para definir os coeficientes que embasam a distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seriam aqueles da prévia do IBGE. Resultado: mais de 863 cidades do país terão redução de recursos, das quais 47 no Rio Grande do Sul. Agora, orientados pela Famurs, a Federação dos municípios do Rio Grande do Sul, prefeitos destas cidades ingressam esta semana com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para combater a decisão. Os prefeitos têm pressa porque a primeira parcela do FPM, já com a redução, será paga no próximo dia 23. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski informa à coluna, que enviou ofício ao TCU pedindo revisão da decisão normativa sustentando em parecer técnico, que “Censo parcial não é Censo concluído, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023”. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a estimativa do FPM de 2023 é de R$ 187,7 bilhões.
Aproveitamento do carvão mineral está no STF
Está com o ministro Dias Toffoli, no STF, ação do partido Rede partido Sustentabilidade, que ataca lei do governo de Santa Catarina, que permitirá a atração de investimentos em usinas de energia movidas a carvão mineral. A lei catarinense instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina. O tema interessa ao Rio Grande do Sul, que enfrenta ataques do fundamentalismo ambiental contra investimentos que aproveitem as reservas de carvão mineral.
Hipocrisia ambientalista
Na verdade, há uma hipocrisia dos ambientalistas que na Europa, comandam o veto ao uso do carvão mineral para produção de energia. Segundo um estudo divulgado pelo World Resources Institute, existem cerca de 1,2 mil projetos para instalação de novas usinas a carvão em andamento pelo mundo, com uma capacidade total instalada de 1.401.278 megawatts (MW). Muitos destes investimentos encontram-se na Europa,com destaque para a Alemanha. Esse total dos investimentos de carvão mineral para uso energético equivale a 100 hidrelétricas de Itaipu.
Freio puxado na venda da Corsan
A venda da Corsan, a Companhia Riograndense de Saneamento, concretizada na Bolsa de Valores de São Paulo,e adquirida pelo Grupo Aegea em dezembro, encontra-se judicializada e o contrato final previsto para março, aguarda autorização da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Porém, agora surgiu um complicador que poderá fazer a própria Aegea avaliar melhor o negócio. A edição de uma Medida Provisória pelo governo Lula, que retira a regulação do saneamento da ANA (Agência Nacional de Águas) e altera o marco do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo governo Bolsonaro poderá levar a uma revisão nos projetos de investimento privado no setor. Inclusive no caso da Corsan.
Semana de negociações com base no Legislativo
O chefe da Casa Civil do Piratini, Artur Lemos, de retomar nesta segunda-feira o diálogo com os partidos aliados, para consolidação de base mais consistente na Assembleia Legislativa. Um mapa das secretarias restantes, os cargos de secretário adjunto e de direção em fundações e empresas, será a ferramenta valiosa para fechar os acordos ainda em aberto.
O ministro que não sabe somar
O ministro da Educação,Camilo Santana (ex-governador do Ceará), pagou um mico em rede nacional, ao fazer o anúncio dos novos integrantes da direção do MEC. Ao anunciar em entrevista coletiva à imprensa os nomes do seu secretariado, fez a soma do número de homens e de mulheres da pasta, e para mostrar que terá oito mulheres nos cargos de comando, afirmou que o resultado da soma de 8+4 é 11. Caro leitor: qual o resultado de 8+4?.