Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2018
Nessa segunda-feira, o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez uma nova manifestação sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão reiterou a sua defesa de que as autoridades brasileiras devem cumprir a recomendação de que o líder petista tem o direito de concorrer ao Palácio do Planalto.
A nova manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou a afirmar que a decisão do órgão é “obrigatória e vinculante”, de acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira.
No dia 17 de agosto, o órgão “determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.
A decisão de caráter liminar tinha como finalidade garantir a Lula o direito de participar das eleições presidenciais “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
O mérito da prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância só deve ser pautado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019.
Após a sessão de 31 de agosto em que os ministros do TSE decidiram (por seis votos a um) barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, a Corte entendeu que a Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter ao Comitê internacional.
Argumentação
Já o novo documento da ONU, de três páginas, reafirma que “todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)” estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil quando se tornou membro da organização.
“O Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir uma decisão da ONU”, disse o defensor Zanin, em referência à Lei da Ficha Limpa. “O Brasil se obrigou a cumpri-la, por tratado.” A recomendação da ONU sobre o caso de Lula, porém, ainda é provisória.
A própria correspondência dessa segunda-feira destaca que o governo brasileiro pode pedir para que a recomendação seja revogada, e que a carta de hoje “não implica que alguma decisão tenha sido tomada”.
O documento é assinado por dois conselheiros do comitê, que são os responsáveis por conceder medidas cautelares. No total, o órgão possui 18 integrantes. Ele será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), como parte dos recursos já apresentados pela defesa, que pedem a validação da candidatura de Lula ao Planalto.
O ex-presidente está preso em Curitiba (PR) desde a noite de 7 de abril, depois de ter sido condenado em segunda instância, no âmbito da Operação Lava-Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.
