Por Redação O Sul | 27 de abril de 2018
O advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e denunciado por lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, enviou ofício ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para que ele envie o caso para a justiça de São Paulo, obedecendo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), e declare incompetência no caso..
“O argumento que motivou o voto condutor aceito pela maioria, proferido pelo ministro Dias Toffoli, é claro e irrespondivelmente correto: Como não se divisou ‘nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras’, não há como se falar em conexão com os procedimentos levados a cabo em Curitiba”, afirma a defesa de Teixeira.
No documento, os advogados ressaltam que não é possível “apontar nenhum liame objetivo a vincular os fatos descritos na denúncia com contratos celebrados por empreiteiras com a Petrobras. E não é possível pela razão pura, simples, até pueril, de que tal elo não existe. Nem a parte autora foi capaz de distingui-lo e aponta-lo”. Eles defendem que as regras de territorialidade forçam o caso a ser analisado pela Justiça Federal de São Paulo, pois a regra de exceção da conexão não é aplicável.
“O Juízo, seguramente, deve reconhecer que seus colegas magistrados paulistas, que têm a competência, em sentido processual, igualmente terão a mesma competência, falando agora como sinônimo de capacitação, para bem ofertar a prestação jurisdicional cabível à espécie. Não há, pois, qualquer prejuízo à pretensão da parte autora”, conclui a defesa solicitando que Moro respeite “o claríssimo entendimento do STF” e declare incompetência no caso.
Terreno
Uma das ações possivelmente afetadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar das mãos do juiz Sérgio Moro partes da delação da Odebrecht, o processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula contém depoimentos que não relacionam essa negociação diretamente com ilegalidades na Petrobras. Os procuradores, porém, ligam a aquisição do imóvel para o instituto do ex-presidente com um “caixa-geral de propinas” da empreiteira junto ao PT, que tinha como uma de suas fontes desvios na estatal.
Em depoimento em setembro do ano passado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo e réu, disse que não se envolvia diretamente com o dia a dia da construtora com a Petrobras, atividade a cargo de um subordinado, e que a conta de propina chamada de “Italiano” tinha outras fontes de recursos, como contrapartidas referentes ao programa de submarinos Prosub e uma linha de crédito.
Os arquivos da conta Italiano, anexados na denúncia, mostram um débito referente a “Prédio (IL)”, o que, para a acusação, significa Prédio Instituto Lula. Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo decidiu que depoimentos dos delatores da Odebrecht sobre a compra do terreno, dados à Procuradoria-Geral da República ainda em 2016, não têm a ver com a Petrobras e que os trechos da delação devem ser remanejados para São Paulo.
A defesa de Lula, autora do pedido, já pediu a imediata transferência de Estado da ação penal. O efeito, porém, ainda é incerto. O processo do Instituto Lula é um dos mais adiantados entre os ainda não sentenciados por Moro. A fase de audiência com réus foi concluída em 2017, mas pedidos de perícias e acréscimos de informações acabaram impedindo o caso de entrar em sua etapa de alegações finais.
A narrativa da denúncia tem trechos parecidos com os do processo do tríplex reformado pela OAS em Guarujá (SP), que levou à condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão: afirma que a empreiteira tinha um saldo de propinas com o partido derivado de desvios na Petrobras e que o petista se beneficiou pessoalmente dessa relação.
No caso do triplex, porém, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, relacionou de maneira mais eloquente as irregularidades da Petrobras com a reserva e reforma do imóvel para o ex-presidente.
