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Brasil Sem quórum, Congresso não conclui a votação do projeto do governo que prevê a revisão da meta fiscal

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Sessão terminou na madrugada desta quinta-feira. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Depois de 11 horas de discussões, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (31) por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018. Os parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (05).

Como o Congresso não concluiu a revisão, o governo terá de enviar ao Legislativo nesta quinta (data-limite) a proposta de Orçamento da União de 2018 com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o adiamento não irá gerar complicações para o Executivo. “Não há nenhum problema [em o Congresso não concluir a revisão da meta]. Nós vamos entregar o Orçamento [de 2018] dentro do prazo e vamos ajustar [a previsão de déficit] posteriormente”, declarou.

“Não foi uma derrota [para o governo], foi uma derrota para o cansaço porque 40 deputados [da base] não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima – não podemos tirar o mérito da oposição –, mas não é nada que crie problema para o governo”, completou.

Enviado pelo governo no último dia 17, o projeto foi duramente criticado pela oposição durante a sessão. A todo momento, parlamentares contrários ao Palácio do Planalto apresentaram diversos requerimentos com o intuito de prolongar a sessão, em uma tentativa de reduzir o quórum na madrugada e, assim, adiar a votação.

A base aliada ao presidente Michel Temer, por sua vez, tinha pressa em aprovar a revisão das metas fiscais deste ano e do ano que vem, mas não conseguiu o quórum para concluir a votação. A meta fiscal de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões, e a de 2018, de R$ 129 bilhões. Mas o governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.

A sessão

A sessão do Congresso começou por volta das 16h30min de quarta-feira (30). Antes de os parlamentares analisarem a revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018, porém, tiveram de discutir vetos do presidente Temer a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo. A maioria foi mantida.

Às 22h05min, deputados e senadores começaram a discutir o déficit nas contas públicas. À 0h49min de quinta-feira, o plenário aprovou o texto-base do projeto em votação simbólica (sem contagem de votos). Como não houve orientação dos líderes partidários às respectivas bancadas, a oposição protestou e o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou nova votação.

Nessa nova votação, o texto-base foi aprovado pelos deputados, novamente em votação simbólica. Quando foi a vez de os senadores votarem, houve, então, pedido de verificação de quórum. Na prática, a medida levou a análise do projeto para votação nominal, com a contagem dos votos dos senadores. O placar foi de 40 votos pela aprovação da nova meta.

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram a votar os “destaques” – sugestões para modificar a redação original – e rejeitaram todos os discutidos. Faltou, contudo, a votação de dois desses destaques. Sem quórum, a sessão foi encerrada pouco antes das 3h40min. (AG)

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