Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2020
Se a equipe e ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o relator do Orçamento no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), batem cabeça na consolidação de um projeto conciso de renda básica, o Congresso Nacional não se manteve inerte. Na ausência de consenso governista, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) embrenhou-se sobre um programa de transferência de renda. Batizado de Lei de Responsabilidade Social, o projeto consiste na consolidação do Benefício de Renda Mínima (BRM), de até 125 reais por pessoa pagos mensalmente.
O projeto, pensado como um sucessor do Bolsa Família e um aplainador para o auxílio emergencial, pode atender 13,2 milhões de famílias com valor médio de 230 reais.
O objetivo do projeto, segundo Jereissati, é reduzir, nos três anos subsequentes à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Social, a taxa geral de pobreza para 12%, 11% e 10% e a taxa de pobreza extrema para 4%, 3% e 2%, respectivamente. Nos anos seguintes, caberá ao Poder Executivo estabelecer metas inferiores e decrescentes para a taxa geral de pobreza e para a pobreza extrema. Considera-se pobre a família com renda mensal per capita de até 250 reais e extremamente pobre aquela com renda mensal per capita de 120 reais.
Que a consolidação de um projeto de renda básica é fundamental na ressaca da pandemia é praticamente consenso. O desafio, como mostram as incertezas e desavenças no Planalto e na Esplanada dos Ministérios, é como pagar. E o projeto do senador explica isso. Seriam utilizados recursos destinados ao próprio Bolsa Família, considerando que os benefícios propostos o substituirão. O valor estimado para 2021 soma 34,8 bilhões de reais. Além desses recursos, o projeto também prevê o uso de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor estimado soma 4,5 bilhões de reais por ano.
Nona parcela após o Natal
Os beneficiários do auxílio emergencial nascidos em novembro e dezembro vão receber pagamentos, na conta digital da Caixa Econômica Federal, após o Natal (25). O banco público realizará o depósito da 9ª parcela do benefício até o dia 29 de dezembro.
Desde essa quinta e o feriado natalino, o banco pagará para nascidos de seis meses diferentes. Será a vez de quem nasceu até outubro.
Aqueles que têm data de nascimento em outubro vão ter o dinheiro na conta digital do banco público no dia 28, que é uma segunda-feira.
Para os beneficiários que comemoram o aniversário em dezembro, o valor será transferido no dia 29 (terça-feira).
Quem nasceu em setembro vai receber o valor na conta digital na segunda-feira (21). E quem nasceu em outubro, na quarta-feira (23).
O valor de R$ 300, da 9ª parcela, que faz parte do calendário Ciclo 6 do programa social, será liberado na conta digital da Caixa Econômica Federal. O valor poderá ser movimentando por meio do app Caixa Tem.
