Por Redação O Sul | 12 de julho de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira (17) para votar a liberação de recursos extras para a confecção de passaportes e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A sessão foi marcada para as 10h de segunda-feira (17). Se a LDO não for aprovada, o recesso parlamentar, previsto para início na próxima terça (18), é automaticamente suspenso.
No último dia 27, a PF (Polícia Federal) anunciou a suspensão de emissão de passaportes alegando “falta de recursos”. No dia seguinte, o governo anunciou que enviaria ao Congresso um projeto de lei solicitando crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão dos documentos.
Por se tratar de questão orçamentária, a medida precisa tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e ser aprovada em sessão do Congresso.
A intenção de Eunício é ainda aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que balizará o orçamento para o ano que vem. Por um dispositivo da Constituição, o Congresso fica impedido de entrar em recesso se a LDO não for aprovada até o final de julho.
1. Qual serviço a Polícia Federal suspendeu?
A emissão de novos passaportes no país, por tempo indeterminado. Isso significa que, desde as 22h do dia 27 de junho, eles não estão mais sendo confeccionados.
2. Já agendei o atendimento pela internet. O que devo fazer?
Seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário previsto. Não há, porém, data prevista para a entrega do documento.
3. Ainda posso agendar um atendimento para solicitar meu passaporte?
Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF pelo país vão continuar funcionando. O que foi comprometido foi a confecção do documento, portanto não há previsão de entrega.
4. Caso precise viajar emergencialmente, serei afetado?
Não. A emissão do passaporte de emergência, para situações não previstas com antecedência, não foi suspensa. Você deve preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não precisa agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de passaporte e comprovar o motivo da viagem.
5. Por que a PF suspendeu o serviço?
Segundo a instituição, os gastos com emissão de passaportes e controle migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, o órgão não consegue renovar o contrato com a Casa da Moeda, que confecciona o documento.
6. Não foi previsto que o dinheiro acabaria?
Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas.
7. O que precisa ser feito para reverter a situação?
O governo deve alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro para a atividade. Para isso, precisa enviar um projeto de lei ao Congresso – o que foi feito pelo Ministério do Planejamento no dia 28 de junho. A pasta pede crédito de R$ 102,3 milhões e diz que a entrega dos documentos será normalizada nos próximos dias.
8. A taxa que pagamos pelo passaporte não é suficiente para a sua confecção?
Esse valor não vai para a PF, mas para um fundo do governo chamado Funapol, criado em 1997. Há, porém, um contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 700 milhões.
9. Como a situação chegou a esse ponto?
No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões – o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Nesta terça, os R$ 145 milhões se esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano. (Folhapress)
