Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2019
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, na terça-feira (dia 10), uma resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-saúde aos juízes. Com a decisão, os tribunais superiores poderão optar por convênio com operadoras de planos de saúde — incluindo os modelos de coparticipação, de serviços de assistência médica prestados diretamente pelos órgãos ou de reembolso aos magistrados. O relator da resolução foi o conselheiro Valtércio de Oliveira. As informações são do jornal Extra e CNJ.
No caso do reembolso, o limite máximo mensal para ressarcimento será de 10% do salário do juiz e será um “auxílio de caráter indenizatório”, ou seja, não vai se somar ao vencimento do magistrado. A medida também visa a impedir um possível estouro de teto de salários estabelecido pela Constituição.
“Caso o tribunal opte pela modalidade de reembolso de despesas (art. 4º, inc. IV), entende-se, neste momento atual de crise financeira e econômica à qual o país atravessa, recomendável a fixação de limites máximos, com o fim de, a curto prazo, não embaraçar os orçamentos dos tribunais e, a médio prazo, possibilitar o gradual incremento de disposição de recursos, a partir de um novo cenário que se inaugura”, afirma o relator.
O conselheiro também afirmou em seu voto que a saúde de servidores e magistrados não pode ser vista como fator separado das funções ordinárias e institucionais do quadro humano que compõe os tribunais.
“Deve ser compreendida em um espectro de maior envergadura, com o fim de ser apta a proporcionar ideais condições psíquicas e físicas para o desempenho das funções dos cargos”, opinou.
Saúde mental e trabalho no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça abriu curso online gratuito sobre saúde mental para desmistificar o tema da saúde e chamar a atenção para a importância da identificação e prevenção do adoecimento no ambiente de trabalho. Entre os temas abordados estão a definição dos principais transtornos mentais (depressão, estresse, Síndrome de Burnout e outros), os fatores que contribuem para o adoecimento e as ações para a promoção do autocuidado da saúde mental.
O curso foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ. As aulas serão realizadas a distância, de forma autoinstrucional, e são destinadas para servidores e colaboradores do Poder Judiciário. A carga horária é de 35 horas, com o conteúdo dividido em quatro módulos, sendo necessário realizar uma avaliação para ter acesso ao certificado. O curso poderá ser contabilizado para Adicional de Qualificação.
Um levantamento divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em 2017 mostrou que os transtornos mentais e comportamentais foi o quarto grupo de doenças mais expressivo nas ausências ao trabalho no Judiciário naquele ano, com 17.826 ocorrências, correspondendo a 11,8% do absenteísmo-doença. Segundo a pesquisa, as doenças mais frequentes em juízes e servidores são: reações ao estresse, episódios depressivos, transtornos de ansiedade, dores na coluna, sinusite aguda, diarreia, conjuntivite e resfriado.
O lançamento do curso coincidiu com o encerramento do II Seminário de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ e realizado no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Entre as propostas debatidas pelos participantes para melhorar a saúde mental dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário estão a parametrização da classificação de assédio moral com a definição usada pela Justiça do Trabalho; a universalização da realização dos exames periódicos, e a capacitação dos tribunais, cargo do CNJ, para implantação da autogestão dos planos de saúde.
