Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2018
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve analisar na próxima semana pelo menos quatro representações apresentadas contra Sérgio Moro. Uma delas questiona o encontro dele com o economista Paulo Guedes para falar sobre a participação do juiz no governo de Jair Bolsonaro.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pretende dar celeridade aos casos e deve decidir sobre eles nos próximos dez dias.
De férias ou trabalhando
Martins deve analisar também o fato de Moro ter pedido férias nesta segunda (5) afirmando que elas permitirão que ele “inicie as preparações para a transição de governo e para os planos para o Ministério [da Justiça, que assumirá em 2019]”.
O fato de Moro não ter se exonerado, preferindo apenas tirar férias, é criticado por integrantes do CNJ. Um deles diz que “não existe o sujeito fazer plano de governo de toga” pois a Constituição veda a participação de juízes em atividades políticas.
Martins analisará também o caso em que Moro divulgou conversas de Dilma Rousseff e Lula de forma inconstitucional, como definiu na época Teori Zavascki, do STF.
A divulgação dos grampos ocorreu em 2016 mas até hoje a atitude de Moro não foi julgada pelo CNJ.
Entrevista coletiva
E Moro marcou para esta terça (6) sua primeira entrevista coletiva. Setores da área jurídica acompanham seus próximos passos. Há uma crença de que ele mantém divergências em relação a Bolsonaro em temas como desarmamento e controle da violência policial.
Ditadura criticada
Moro já criticou, por exemplo, a ditadura, que é elogiada por Bolsonaro. “O período da ditadura militar foi, e não há dúvida disso, um grande erro”, declarou em 2017.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, diz que a presença de Moro no Executivo é simbólica. Sua biografia, “sinaliza que o novo governo seguirá o caminho da institucionalidade porque Moro não abonaria qualquer medida que implicasse o rompimento da ordem constitucional”.
Decisão sobre Garotinho
E o corregedor do CNJ vai decidir também se abre processo contra o juiz Glaucenir Oliveira, do Rio. Uma ordem dele para prender o ex-governador Anthony Garotinho foi revertida por um habeas corpus de Gilmar Mendes, do STF. Na ocasião, ele afirmou, sobre a decisão do magistrado, que “a mala foi grande”. As informações são da colunista do jornal Folha de S. Paulo Mônica Bergamo.
Convite
O juiz Sérgio Moro aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Responsável pela Lava-Jato em Curitiba, Moro foi sondado para compor o ministério de Bolsonaro ainda durante a campanha.
Moro já conversou com Bolsonaro, em visita à casa do capitão reformado, na Barra da Tijuca. O magistrado foi o quinto ministro confirmado pelo presidente eleito.
Em nota, o futuro ministro disse que tomou a decisão após uma reunião para discutir políticas para a pasta.
“Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, disse Moro.
