O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou nessa segunda-feira que vai investigar a desembargadora Marília Castro Neves, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Na semana passada, a magistrada acusou a vereadora Marielle Franco (PSOL), executada a tiros na quarta-feira, de estar “engajada com bandidos” e de ter sido eleita com ajuda da facção criminosa Comando Vermelho.
Na noite do último domingo, o PSOL já havia confirmado que ingressou com uma representação no CNJ contra a desembargadora. “De forma absolutamente irresponsável, a desembargadora entrou na narrativa que vem sido feita nas redes sociais para desconstruir a imagem de Marielle Franco, do PSOL e também da luta pelos direitos humanos”, frisou na ocasião a cúpula da legenda, por meio de nota.
De acordo com o Conselho, uma reclamação disciplinar contra Marília foi protocolada no final da tarde pela advogada e professora Caroline Proner, integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia). O documento deverá ser encaminhado diretamente ao corregedor nacional de Justiça.
Caroline também é uma das organizadoras do livro “Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”, que traz críticas ao juiz federal Sergio Moro e à Operação Lava-Jato, incluindo supostos equívocos na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o triplex do Guarujá (SP).
Caso seja verificado que não há provas suficientes contra a magistrada, o pedido será arquivado. No enanto, se as provas forem consideradas suficientes, será solicitada ao plenário a instauração de um processo administrativo-disciplinar ou de sindicância para que o caso continue sendo investigado.
Dentre as punições que podem ser aplicadas à desembargadora, estão sua remoção compulsória da CNJ, seu afastamento do tribunal por um período de pelo menos dois anos e sua aposentadoria compulsória. Mesmo se for afastada, ela deverá continuar recebendo pagamentos proporcionais a seu tempo de serviço.
Justificativas
Em nota enviada hoje ao Conselho, Marília Castro Neves alegou ter repassado “de forma precipitada” informações sobre Marielle. Ele, no entanto, não pediu desculpas pela postagem – que se baseou em “fake news” (notícias falsas difundidas na internet), conforme ficou comprovado posteriormente.
“No afã de defender as instituições policiais, ao meu ver injustamente atacadas, repassei de forma precipitada notícias que circulavam nas redes sociais. A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações, para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema”, justificou a magistrada.
“Reitero minha confiança nas instituições policiais, esperando, como cidadã, que este bárbaro crime seja desvendado o mais rápido possível. Independentemente do que se conclua das investigações, a morte trágica de um ser humano é algo que se deve lamentar e seus algozes merecem o absoluto rigor da lei”, finalizou.