O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta quinta-feira (10) voltar atrás no pedido de aumento de 16% no salário dos procuradores da República, aprovado pela categoria em julho.
A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, convocada para esta manhã pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terem rejeitado na quarta-feira (9) um aumento no salário dos ministros, que serve como base do teto do funcionalismo público.
Em julho, o Conselho aprovou, por unanimidade, o aumento de 16%, que não constava na proposta de orçamento apresentada inicialmente por Janot, mas foi incluído por iniciativa da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que toma posse em 18 de setembro, passando a responder pelo orçamento da instituição.
Sem o aumento dos ministros do STF, o reajuste dos procuradores poderia vir a ser considerado inconstitucional, pois alguns salários ultrapassariam o teto do funcionalismo. “Não há como insistir na revisão dos vencimentos”, disse Dodge durante a reunião desta quinta-feira.
Sacrifício
“A exigência é de sacrifício de todos os brasileiros. Nunca vi, nos meus quase 40 anos de serviço público, um momento de tanto sacrifício.” Assim a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, justificou a vedação do reajuste no subsídio dos ministros da Corte na proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) apresentada por ela e aprovada pela maioria dos ministros na última quarta-feira (9) à noite. A ministra lembrou que o momento econômico do País “exige prudência e responsabilidade”.
Após mais de duas horas de discussões, oito dos 11 ministros concordaram em enviar a proposta de orçamento para 2018 sem a previsão de reajuste nos próprios salários. “Economia é trabalhar com as dificuldades, com os limites, com a escassez. Estamos vivendo um período que temos que levar isso em consideração”, destacou o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao concordar com a proposta apresentada pela ministra Cármen Lúcia, que pleiteia para 2018 um orçamento de R$ 708 milhões para o STF. O orçamento aprovado no ano passado para 2017 foi de R$ 686 milhões.
Defesa
O ministro Ricardo Lewandowski defendia a necessidade de reajuste nos salários dos ministros com base em estudos realizados por associações de magistrados que indicam perdas inflacionárias de mais de 40% desde 2009. Ele propôs que os ministros do STF enviassem a proposta de LOA com uma previsão de reajuste de 16,38%, mesmo índice de reajuste do projeto de lei proposto por ele em 2016, enquanto era presidente do STF, e que tramita atualmente no Congresso.
“Os valores são muito baixos, o impacto é mínimo no STF. Há verbas que podem ser realocadas”, justificou. Segundo ele, o impacto do reajuste seria de pouco mais de R$ 2 milhões. Apenas os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux acompanharam a proposta de Lewandowski. (ABr e STF)