Política O consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais deste ano serão proibidos em 11 Estados neste ano; o Rio Grande do Sul não está entre eles
Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2024
Embora não haja determinação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos onze Estados do Brasil (o RS não é um deles) decidiram aplicar a Lei Seca, que proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas em locais e períodos determinados, durante o final de semana das eleições municipais – marcadas para este domingo (6).
Até essa sexta (4), anunciaram a proibição da venda de bebidas alcoólicas Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins. As regras para o banimento variam de acordo com cada Estado.
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, maiores colégios eleitorais do País, não terão qualquer restrição de bebidas alcoólicas. Em São Paulo, a medida não é aplicada desde 2002, e no Rio desde 1996.
No Paraná, a venda de bebidas alcóolicas em todo o estado chegou a ser proibida pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), mas a medida foi suspensa.
A decisão sobre a limitação do consumo de bebidas alcóolicas compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, que atua em conjunto com as secretarias de Segurança Públicas estaduais. Este ano, a decisão sobre o banimento coube às secretarias em três estados: Alagoas, Maranhão e Piauí.
— Estados que terão Lei Seca nas Eleições 2024:
Acre
O TRE-AC determinou a proibição da venda e consumo de bebida alcoólica com início na noite do dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições.
Alagoas
A Secretaria de Segurança Pública publicou a portaria que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em todo o estado durante as eleições municipais. De acordo com a Portaria SSP/Nº 1421/2024, fica proibido, entre 4h e 18h do domingo da eleição, a venda de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares. O descumprimento da medida implicará em infração penal prevista na legislação vigente.
Amapá
O TRE do Amapá informou que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.
Amazonas
No Amazonas, a medida só valerá para a capital do estado, Manaus. Uma portaria publicada nesta quarta-feira definiu a proibição do consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. De acordo com o documento, o consumo de bebidas alcoólicas será proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público das 6h às 18h no dia 06 de outubro, domingo, data do primeiro turno, e no dia 27 de outubro, caso haja segundo turno.
Goiás
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás anunciou que a proibição valerá para três cidades: Acreúna, Santo Antônio da Barra e Turvelândia. Nesses municípios, a venda de bebida alcoólica estará vetada a partir das 18 horas de sábado e se encerra às 18h de domingo. A capital do estado, Goiânia, não terá lei seca.
Maranhão
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que, além das ações ostensivas, o Maranhão adotará a “Lei Seca”, que proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado. A determinação será válida da 0h às 22h do dia 6 de outubro. A medida se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.
Mato Grosso
A Justiça Eleitoral proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em 10 cidades do estado durante o final de semana de eleições. A restrição começa às 23h do dia de 5 de outubro e vai até às 19h do dia seguinte. A medida vale para as cidades de Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Campinápolis, Poxoréu, Campos de Júlio, Sapezal, Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu.
Pará
O TRE do Pará, por outro lado, informou que a Lei Seca será mantida no estado durante as eleições 2024. As regras e os horários que devem ser obedecidos pelos eleitores são definidos em comum acordo entre os juízes eleitorais e os representantes da Polícia Civil dos municípios.
Piauí
O Piauí vai adotar a Lei Seca com a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado. A determinação vale das 18h do dia 5 de outubro até as 18h do dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024. A restrição inclui bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.
Roraima
A proibição vale para todas as cidades do estado. Portaria da Secretaria de Segurança Pública proíbe o consumo de bebidas alcoólicas entre as 23h do dia de 5 de outubro às 17h do dia 6 de outubro. Em caso de descumprimento da medida, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o art. 330 do Código Penal.
Tocantins
A Justiça Eleitoral proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em 54 cidades do Tocantins durante o fim de semana de eleições. A medida vale para a capital, Palmas, onde a zona eleitoral decretou lei seca das 22h de sábado até as 17h de domingo. Se tiver segundo turno, o mesmo vai valer para as 22h do dia 26 de outubro até as 17h do dia 27 de outubro.
