Por Redação O Sul | 4 de maio de 2019
Ao decretar nova prisão do tenente-coronel Alexandre Saraiva, alvo de investigação pela venda 166 armas de calibres diversos do Exército para o clube de tiro “Grupo Guerreiros”, de Vila Velha, no Espírito Santo, por R$ 50 mil e uma geladeira nova, a juíza Maria Placidina Araújo alertou para a “necessidade de manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
“O episódio delitivo e seus desdobramentos, quaisquer que sejam, têm o potencial de reverberar no âmbito da caserna”, advertiu a magistrada.
Para ela, “o caráter pedagógico e a rigidez cabível, dada a natureza do ilícito, estão intimamente ligados aos aspectos de prevenção geral”.
“Nesse sentido, é incontroverso que a aplicação dos rigores legais, entre os quais se insere a restrição da liberdade em caráter preventivo, reflete positivamente e preserva a ordem no âmbito da tropa, entre outros consectários”, destacou Maria Placidina Araújo.
O coronel foi preso no dia 23 de abril, em decorrência de um mandado de busca e apreensão em sua residência e que resultou na apreensão de seis armas de fogo não vinculadas ao seu certificado de registro.
No novo decreto de prisão preventiva, na quarta, a magistrada levou em conta a necessidade de “preservar a ordem no âmbito da tropa”.
O primeiro pedido de prisão concedido pelo juízo da Auditoria Militar do Rio foi decretado com base no Auto de Prisão em Flagrante (APF).
O novo pedido, novamente concedido pela Justiça Militar, teve por base um pedido formulado pelo Ministério Público Militar, agora a partir do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para a apuração dos fatos.
O Ministério Público Militar justificou o novo pedido de prisão argumentando que o Auto de Prisão em Flagrante (APF) é um procedimento próprio e que decorreu da posse irregular de armas de fogo, o que violaria, em tese, a Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – enquanto o Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para apurar eventual crime de peculato.
Na prática, o Ministério Público Militar resolveu tratá-los como procedimentos criminais distintos, embora ressalte que há elementos que indicam conexão entre ambos.
De acordo com a juíza do caso, Maria Placidina Araújo, ‘a nova prisão se justifica, entre outras coisas, pela conveniência da instrução criminal’.
Segundo a juíza, pelo fato de não terem sido localizadas todas as armas, “a liberdade do investigado cria riscos para a respectiva localização, consubstanciando elementos concretos e indicativos da imprescindibilidade do cerceamento da liberdade diante da conveniência da instrução criminal”.
Esquema criminoso
Durante a audiência de custódia, no dia 25 de abril, a magistrada declarou que existe a “probabilidade de estarmos diante, em tese, de um esquema criminoso liderado pelo indiciado, enquanto chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região-Militar (SFPC/1), claramente abusando da função que ocupava, desviando armamentos dos quais teve a posse em razão da função e para fins de destruição, dando-lhes destino diverso”.
O indiciado é suspeito de repassar 166 armas de diversos calibres ao Grupo Guerreiros (loja de armas e munições e clube de tiro) em Vila Velha (ES), segundo o relato do próprio representante da empresa.
Ele também relatou conversas com o militar onde tratava do repasse de armas diretamente com o indiciado e apresentou o registro das conversas, áudios, vídeos e fotos feitas por aplicativo de celular.
Com base no que foi apurado até o momento, o repasse das armas teria ocorrido no biênio 2017/2018, período em que o militar exerceu a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região-Militar. Dessa forma, o militar e seu irmão teriam tido a posse de diversas armas do Exército que foram entregues ao setor em vez de terem sido destruídas.
Segundo informado pelo proprietário do Guerreiros Clube de Tiro, o coronel teria lhe oferecido o repasse de 110 armas antigas em troca do pagamento do montante de R$ 90 mil, dos quais teriam sido pagos R$ 50 mil, além de ter recebido uma geladeira nova da empresa.
