O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil, disse que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende, caso haja um pedido do governo italiano e desde que cumpridas as formalidades legais, extraditar Cesare Battisti, ex-ativista italiano de esquerda acusado de terrorismo e exilado no Brasil.
“Já temos homicidas demais no Brasil para ainda ficar aqui alimentando e dando condição de guarida para um homicida que matou muita gente na Itália. A lei tem que ser para todos. E não tenho nenhuma dúvida de que, cumprindo as formalidades legais, o Battisti vai se entender com as autoridades italianas”, afirmou Lorenzoni.
Na segunda-feira (29), o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, anunciou em suas redes sociais que pedirá a extradição imediata de Battisti. Lorenzoni relatou que, na semana passada, o deputado ítalo-brasileiro Roberto Lorenzato entregou a Bolsonaro uma carta de Salvini e que a questão de Battisti foi discutida também por telefone com o ministro italiano.
“Ele conversou com Salvini, e o Salvini perguntou se ele fizesse um novo pedido [de extradição]. Ele [Bolsonaro] disse que iria tratar de, cumprindo as formalidades legais, mandar [Battisti para a Itália], porque esse cara é um homicida mesmo, matou gente na Itália, foi condenado não só na Itália como também em cortes internacionais. Então, é evidente. O Brasil tem acordo de extradição com a Itália”, afirmou Lorenzoni.
Jair Bolsonaro (PSL) já havia afirmado, em algumas ocasiões, que extraditaria o ex-ativista Cesare Battisti se fosse eleito.
O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, sob a acusação de ter cometido assassinatos no país nos anos 1970. Ele nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política. Battisti fugiu da Itália e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a ele o status de refugiado político.
Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição, mas, no final de 2010, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a negou e Battisti segue solto no Brasil.
Recurso no STF
A possibilidade de extraditar Battisti é discutida em um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Em outubro de 2017, o ministro Luiz Fux, relator do caso, concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir a extradição do italiano até que a Primeira Turma da Corte analise definitivamente o recurso, o que ainda não ocorreu.
“Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo”, escreveu o ministro. Não há data marcada para o julgamento definitivo da ação.