O drama de milhares de brasileiros que vivem a vida pela metade à espera de autorizações de residência em Portugal virou um dilema político nacional. Antes restrita aos corredores dos órgãos especializados, manifestações de rua e às reportagens na imprensa local e internacional, a situação agora pauta o Parlamento.
Depois de sensibilizar a parlamentar socialista Alexandra Leitão, o atraso na conclusão dos processos motivou discurso da deputada Alma Rivera, do Partido Comunista Português (PCP).
“Esta situação envergonha o nosso país”, resumiu a parlamentar em plenário, revelando ter feito requerimento para que a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, seja ouvida na Casa para explicar a situação.
Segundo Rivera, centenas de milhares de estrangeiros e imigrantes, sendo a maioria formada por brasileiros, vivem e trabalham sem contar com a segurança da autorização de residência: “Sentir-se meia pessoa, meio cidadão. Não saber com o que contar, não ter um interlocutor. Assim estão centenas de milhares (…) Vidas suspensas, embrulhadas nos processos de autorização de residência e na sua relação com o Estado português.”
Superlotado de pedidos e à beira da extinção, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi criticado pela deputada.
“São muitos, muitos, milhares de pessoas que passam os seus dias recorrendo à ajuda de familiares, amigos, advogados, até à procuradoria ilícita, a telefonar para o SEF, apenas para tentar obter uma marcação”, disse ela, que prosseguiu: “É preciso ouvir estes gritos de revolta: ‘Quatro anos morando aqui e pagando os meus impostos e contribuições, quatro anos em que a minha filha mora aqui sem documentos. E não foi falta de tentar’.”
Rivera lembrou que o SEF dará lugar à Agência para a Integração, Asilo e Migrações (AIMA) em 29 de outubro. E o novo órgão começa sobrecarregado com cerca de 270 mil processos pendentes.
“Só no que diz respeito a processos pendentes de pedidos de residência com manifestação de interesse serão à volta de 300 mil. A que se somam todos os outros processos ao abrigo de outros artigos e de renovação. É incalculável o volume de pendências que transitarão a 30 de outubro para a nova agência”, disse.
O SEF é de responsabilidade do Ministério da Administração Interna (MAI). Mas o conselho de direção da AIMA estará sob a tutela da ministra Ana Catarina Mendes, integrante do núcleo forte do governo do primeiro-ministro António Costa, do Partido Socialista (PS).
A deputada do PCP, partido que foi aliado do governo na Geringonça, explicou que o PS se opôs à audição da ministra e do conselho com a justificativa de que a AIMA não está em funcionamento. Por isso, o requerimento seria “extemporâneo”.
“A alguém que está há dois, três ou quatro anos à espera de uma marcação no SEF, dizemos que tem de esperar mais um bocadinho, porque este assunto é terra de ninguém. A alguém que espera há meses para poder iniciar um processo de reagrupamento familiar e assim poder trazer os seus filhos ou companheiro, dizemos que a sua pretensão é extemporânea. A quem tem a vida do avesso dizemos ‘esperem mais um bocadinho porque o governo não tem nada para dizer neste momento’. Porque o MAI está a deixar a pasta e a ministra responsável pelas migrações ainda não está inteiramente com a pasta”, disse Rivera. As informações são do jornal O Globo.