Fernanda Estivallet Ritter O Estado empresário
Por Fernanda Estivallet Ritter | 14 de fevereiro de 2020
O tema das privatizações está em voga. Escândalos de corrupção em empresas públicas envolvendo importantes figuras políticas no governo anterior criaram abertura para o debate das falhas da administração pública, resultando em um cenário favorável para o processo de privatização das empresas públicas.
Após um levantamento do atual governo no fim do primeiro semestre de 2019, apurou-se o seguinte cenário do Estado brasileiro empresário: 46 estatais de controle direto, 159 subsidiárias, 233 coligadas e 199 com simples participação, totalizando 637 empresas das quais a União participa direta e indiretamente.
Dentre as 46 empresas de controle direto da União, 18 delas são dependentes. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Essas empresas custam para nós, pagadores de impostos, R$ 19,6 bilhões por ano.
As empresas estatais operam sem se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos – se sua gestão não for eficiente e seu resultado for prejuízo, o Tesouro (com o seu dinheiro, caro pagador de impostos) irá fazer aportes financeiros para compensar. Decisões de gestão equivocadas, escolhas erradas de fornecedores licitados, corpo de executivos sem capacidade técnica adequada e escândalos de propinas são situações comuns de serem noticiadas sobre essas empresas. Os aportes necessários para compensar esses prejuízos são financiados por nós, cidadãos, seja por meio dos impostos arrecadados por nossas empresas (independentemente de seu resultado), seja como contribuintes individuais. Quais são os incentivos para essas empresas terem sucesso?
Após analisar o tamanho e poder do Estado empresário, bem como as consequências de ele existir, podemos racionalmente chegar à conclusão de que privatizar é o melhor caminho.
A pergunta quem muitas pessoas fazem é: “Quem cuidará, então, dos interesses das demandas coletivas?”. Como disse o economista Adam Smith, “Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”. Os empresários, na busca por satisfazer suas próprias vontades, estarão sempre procurando ter empresas rentáveis. Para isso, precisarão geri-las para que sejam prósperas em longo prazo, tenham clientes fidelizados e bem atendidos, prestando melhores serviços e oferecendo melhores produtos do que seus concorrentes – eles precisam satisfazer clientes e acionistas ou saem do mercado. Os consumidores, em um livre mercado, sempre buscarão o melhor atendimento, com a melhor qualidade e o melhor custo/benefício. Quando essas duas esferas acontecem em um mercado sem a intervenção do governo, não haverá demandas coletivas sem serem atendidas. Só teremos mercados não atendidos se não houver demanda, e, nesse caso, não teremos prejuízos para a população.
Há muitos argumentos favoráveis às privatizações. O Brasil vive um momento extremamente favorável para o enxugamento do Estado. É imprescindível que o atual governo aproveite seus anos no poder para fazer o maior número de privatizações possível, sempre acompanhadas da desestatização do mercado e sem regulamentações. Com o mesmo grau de importância, a venda dessas empresas deve ser feita de forma idônea, sem dar preferência para aqueles próximos ao governo.
Concluo com uma frase de Ayn Rand: “Um empresário não pode forçar-te a comprar o seu produto; se ele cometer um erro, sofrerá as consequências; se ele falhar, levará a perda. Um burocrata te obrigará a obedecer às suas decisões, embora concorde ou não com ele (…). Se ele comete um erro, tu sofrerás as consequências, se ele falhar, ele passará a perda para ti, sob a forma de impostos mais pesados”.
Fernanda Estivallet Ritter, hoteleira e associada do IEE.
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