Por Redação O Sul | 27 de junho de 2018
A Justiça do Distrito Federal deu cinco dias para o ex-ministro José Dirceu se apresentar ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no Paraná. A determinação é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP).
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a defesa está “tranquila” e que vai cumprir a ordem judicial.
Segundo a magistrada, cabe à Justiça paranaense determinar quais medidas cautelares devem ser aplicadas durante a soltura – “inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica, se [for] o caso”. Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão.
Com isso, as regras de cumprimento da liberdade devem ficar a cargo da 13ª Vara Federal do Paraná, onde o processo teve início. Caberá ao juiz Sérgio Moro, inclusive, determinar onde o ex-ministro ficará morando enquanto aguarda o fim do julgamento.
Além disso, a Justiça do DF encaminhou para Curitiba todo o processo envolvendo o mês de prisão cumprido por Dirceu no Complexo da Papuda, em Brasília, antes de ser solto por decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (26).
Decisão
Por 3 votos a 1, o STF decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.
A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de segunda instância.
O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura.
Isso não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.
A decisão de soltar Dirceu ocorreu mesmo após um pedido de vista de Edson Fachin, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Toffoli então propôs a soltura em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa.
Se fosse aguardado o voto de Fachin sobre a ação, a decisão poderia ficar para agosto, já que em julho o STF entra em recesso, e a sessão desta terça era a última da Segunda Turma neste semestre.
Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.
Saída da Papuda
Dirceu voltou para casa, no apartamento dele no Sudoeste (área nobre de Brasília), na madrugada desta quarta-feira (27). Ele entrou de carro pelo lado oposto de onde deveria entrar – ou seja, pela saída da garagem. O petista carregava uma bolsa preta na mão e mais duas sacolas.
