Por Redação O Sul | 24 de março de 2018
Um julgamento marcado por mais tensões entre ministros, com um feriado pela frente e com o tema espinhoso da execução de penas após condenação em segunda instância pairando como um elefante na sala produziu uma decisão provisória inesperada no STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira.
Reunidos para discutir um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os 11 ministros se perderam em longas discussões e nem sequer avaliaram o mérito do pedido. A indecisão acabou beneficiando o condenado mais célebre da Lava-Jato, embora não mude sua situação eleitoral ou impacte em seus outros processos na Justiça.
Na prática, Lula ganhou algum tempo e recebeu um salvo-conduto que o impede de ser preso até que o Supremo tome uma decisão final. Após horas de indecisão e atrasos, uma maioria de ministros se impôs e decidiu que o julgamento deve ser retomado em 4 de abril e concedeu até lá uma liminar para a defesa. O entendimento foi que Lula não poderia ser prejudicado pela demora do tribunal e o longo feriado de Páscoa da semana que vem.
Se o STF não tivesse criado essa fórmula, haveria uma possibilidade real de Lula ser preso a partir de segunda-feira. É nesta data que o Tribunal Regional da 4° Região vai julgar os embargos apresentados pelo ex-presidente contra a condenação pelo caso tríplex no Guarujá, confirmada em janeiro. Agora, os juízes do TRF-4 podem até rejeitar os embargos, mas nenhuma decisão sobre prisão poderá ser cumprida até que o STF julgue o caso.
Quando o Supremo retomar o julgamento, ainda vão vigorar as duas possibilidades de desfecho que já estavam na mesa na quinta-feira: uma maioria votar por conceder o habeas corpus a Lula, o que resultaria em ainda mais fôlego para o presidente permanecer em liberdade; ou a rejeição do pedido, o que deixaria o ex-presidente novamente a um passo de ser preso.
Porém, após os ministros terem decidido que o habeas corpus poderia ser analisado pelo tribunal, um cenário extra se abriu: há possibilidade de que algum ministro peça vista para analisar o caso, o que tornaria a data de um desfecho totalmente imprevisível. Neste cenário, segundo o advogado de Lula, o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, a liminar pode continuar a valer além de 4 de abril, dando ainda mais fôlego ao ex-presidente.
Nesta altura, já há sinais de que a defesa de Lula poderá contar com os votos favoráveis de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. São ministros que vêm se posicionando pela reversão de uma série de decisões de 2016 que autorizaram a execução de sentenças de condenados em segunda instância.
Gilmar Mendes, por exemplo, se notabilizou por mudar completamente de posição nos últimos meses. Antes um defensor da medida, virou um de seus maiores críticos. Vários desses ministros têm tomado nos últimos meses decisões individuais que contrariam abertamente a jurisprudência do STF, criando uma verdadeira loteria para aqueles que buscam habeas corpus no Supremo.
Assim, o placar ficaria empatado em 5 a 5: os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin e Alexandre de Moraes vêm se posicionando a favor do cumprimento da decisão. Há, porém, a possibilidade de Gilmar não comparecer ao julgamento, já que sua agenda prevê uma viagem no dia.
Assim, o voto decisivo ficará com a ministra Rosa Weber. Caso ela vote pela concessão do habeas corpus, o placar continuaria empatado, mas nesse caso Lula seria beneficiado. Se ela decidir acompanhar os ministros favoráveis à execução da pena, será formada uma maioria para negar o HC de Lula.
Mesmo que o tribunal venha a conceder o HC para que Lula permaneça em liberdade até que novos recursos sejam analisados, o ex-presidente ainda vai continuar a colecionar uma série de problemas com a Justiça. Ele é réu em outras cinco ações. São os casos envolvendo o sítio em Atibaia e acusações de tráfico de influência, entre outros.
Uma decisão do STF também não deve ter qualquer impacto sobre a possibilidade de Lula ser impedido de participar das eleições deste ano. Mesmo que permaneça livre para levar seu caso para uma instância superior, a condenação por um órgão colegiado, no caso o TRF-4, ainda continua válida.
Assim o ex-presidente continua com os requisitos para ser considerado ficha-suja e a correr o risco de ser impedido de participar efetivamente do pleito. Uma decisão definitiva ainda vai depender de como o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os prováveis pedidos de liminar do ex-presidente para concorrer.
