Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2020
O Ministério da Justiça multou o Facebook em 6,6 milhões de reais por suspeita de venda de dados de brasileiros à empresa norte-americana Cambridge Analytica. O grupo é acusado de atuar para manipular, dentre outras coisas, a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos, em 2016, e da saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, em 2018.
Segundo o Ministério da Justiça divulgou, a penalidade é um processo administrativo por conta de “compartilhamento indevido de dados de usuários”. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) emitiu a penalidade contra a rede social. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tuitou a respeito. Ele disse que as redes são importantes, mas “há questões sobre privacidade a serem consideradas”.
“O Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública multa o Facebook pelo compartilhamento indevido de dados dos usuários. As redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas”, postou. “O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)”, completou.
O caso está sob investigação desde 4 de abril de 2018, após a imprensa divulgar que a consultoria de marketing político Cambridge Analytica conseguiu acesso a dados de brasileiros por meio do Facebook, sem consentimento dos usuários.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, “a decisão destaca a configuração de relação de consumo no caso em análise, em que o Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. são considerados fornecedores, nos termos do artigo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, ‘na medida em que colocam à disposição dos consumidores brasileiros os serviços e produtos associados à plataforma Facebook, sendo aqueles, a priori, destinatários finais de tais serviços e produtos, ainda que esses últimos não sejam remunerados pelos consumidores'”.
Criptomoeda do Facebook fala
O Libra, criptomoeda anunciada em junho de 2019 pelo Facebook, ainda recebe críticas de autoridades. A mais recente delas é de Ueli Maurer, presidente e ministro de Finanças da Suíça, onde a entidade que administra a moeda seria regulada.
Ao canal suíço SRF, Maurer entende que o Libra não será aprovado no modelo atual porque “os bancos centrais não aceitarão” a cesta de moedas em que ela tem lastro. Segundo ele, “o projeto, nesta forma, fracassou”.
Ao apresentar sua criptomoeda, o Facebook afirmou que ela teria valor baseado em moedas como dólar americano, libra esterlina, euro, franco suíco e iene japonês. O objetivo, segundo a empresa, é manter sua cotação estável.
Maurer não indicou o que seria necessário para o projeto se tornar bem-sucedido, mas parece haver uma disposição para repensá-lo. Em outubro, David Marcus, chefe da Calibra, divisão do Facebook que cuida da criptomoeda, afirmou que ela poderá ter unidades inspirada em moedas conhecidas.
“Em vez de ter uma unidade sintética, poderíamos ter uma série de stablecoins, uma lastreada em dólar, outra em euro, outra em libra esterlina”, afirmou, em seminário do setor bancário. “Poderíamos abordar isso com uma infinidade de stablecoins que representam moedas nacionais em formato digital”.
A meta, segundo Marcus, é ter um sistema de pagamentos eficiente. “Nos preocupamos com a missão e existem várias maneiras de fazer isso”. Na ocasião, ele afirmou que o plano era lançar o Libra em junho de 2020, mas admitiu que a data poderia ser revista por conta de “obstáculos regulatórios”.
A Libra Association, baseada em Genebra, na Suíça, tem sido observada por reguladores devido a riscos que a criptomoeda pode trazer à política monetária de diversos países. As autoridades também avaliam se a criptomoeda poderá facilitar, involuntariamente, crimes como lavagem de dinheiro.
Enquanto não entra em vigor, a Libra Association também precisa se atentar para a saída de parceiros. O grupo perdeu o apoio de Visa, Mastercard, eBay, Stripe, Mercado Pago e Booking Holdings antes mesmo de sua primeira reunião oficial, em outubro.
