O Facebook começou, nesta segunda-feira (20), a pedir permissão para usar alguns tipos de dados de seus usuários no Brasil, informou a companhia, como uma forma de atender exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que deve entrar em vigor em algumas semanas no País e determinará como as empresas coletam, usam, divulgam e tratam os dados pessoais das pessoas.
“A partir de hoje [segunda-feira], solicitaremos às pessoas no Brasil que usam o Facebook a permissão para usar certos tipos de dados, como dados com proteções especiais pela LGPD. Também estamos adicionando um novo aviso de privacidade para o Brasil nas nossas políticas de dados do Facebook e do Instagram, que inclui mais contexto sobre a LGPD e como as pessoas podem exercer os seus direitos sob a lei”, afirmou a Políticas Públicas de Privacidade do Facebook na América Latina, Paula Vargas, em comunicado.
A empresa afirma que não está exigindo nenhuma nova ação de empresas que anunciam com a empresa quando o LGPD entrar em vigor, acrescentando que no começo deste mês a empresa lançou novos termos globais de processamento de dados.
“Em 1º de julho de 2020, lançamos nossos novos Termos de Processamento de Dados globais para ajudar as empresas ao redor do mundo a gerenciar sua conformidade de processamento de dados ao usar nossas ferramentas de negócios. Também atualizamos nossos Termos das Ferramentas para Empresas e nossos Termos de Públicos Personalizados para facilitar a compreensão de todos. Também atualizamos nossos termos de ferramentas de negócios e nossos termos de público personalizado para facilitar a compreensão de todos”, adicionou.
Impulso global
Segundo o comunicado do Facebook, a “LGPD é mais um exemplo de como governos ao redor do mundo estão assegurando às pessoas mais direitos quando se trata das suas informações e definindo regras sobre o que as empresas podem fazer com os dados das pessoas. Apoiamos esse impulso global para proteger a privacidade das pessoas on-line e dar a empresas como a nossa mais clareza sobre quais devem ser as regras. Essas leis incluem o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na Europa, implementado em 2018, e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), que entrou em vigor nos EUA no início deste ano”.
“Essas leis se focam na proteção de dados e em oferecer às pessoas mais transparência e controle das suas informações. Continuamos a criar soluções para ajudar as pessoas a gerenciar sua privacidade por meio de nossos produtos, ferramentas e parcerias”, diz o comunicado. As informações são do Facebook.