Colunistas O FGTS deveria ser facultativo (no mínimo)!

Taxa das mulheres ficou em 9,2%; já a dos homens, 6%. (Foto: Agência Brasil)

Você já parou para refletir quanto o FGTS custa para você? Ou melhor, por qual motivo ele existe? Ou mesmo por que você é obrigado a contribuir para ele? Fundado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com a intenção de “proteger” o trabalhador brasileiro de eventual demissão sem justa causa. Desde então, todo trabalhador brasileiro, exceção para os informais ou pessoas jurídicas, têm 8% do valor bruto de seu salário mantido sob custódia do governo. Porém, poucos entendem o que realmente é o FGTS.

Até a própria definição oficial no site do FGTS está equivocada. Segundo o site, o FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação do empregador. Façamos um raciocínio simples: será que os empregadores não são obrigados a limitar o valor do seu salário pois necessitam pagar essas obrigações? Partindo desse pressuposto, será que quem está deixando de receber mais todo mês não é você, trabalhador? Considerando um salário de R$ 2.000 por mês, estamos falando de R$ 160 reais mantidos sob custódia do governo em prol da sua suposta proteção.

O governo atua dessa forma partindo do pressuposto de que entende mais do que você e definindo, sem sequer oferecer alternativa, o que você deve fazer com o seu dinheiro. Porém, não bastando tal absurdo, esse dinheiro é enviado para um fundo do qual, se o trabalhador precisar, por qualquer motivo pessoal, como abrir um novo negócio, não poderá retirá-lo (salvo em situações de demissão, pagamentos de dívidas e outros casos específicos). Onde está a liberdade individual nesse modelo? O cidadão brasileiro não pode nem definir onde quer aplicar seu dinheiro ou mesmo cuidar de seu patrimônio por uma simples crença do Estado de que ele certamente fará melhor do que você, trabalhador.

O que talvez seja mais impressionante ainda é que, pelo fato de não ser algo facultativo, essa parte substancial do salário está presa a um fundo de investimento que não rende a inflação anual. Em outras palavras, a cada ano que passa você está acumulando seu capital em um fundo que não rende o mínimo necessário para pagar o aumento de preços gerais, logo, você está perdendo seu dinheiro todo mês, e não há nada que possa fazer para evitar isso.

O FGTS precisa acabar! Inicialmente, visando uma adaptação do povo brasileiro a essa nova responsabilidade, pelo menos deve ser facultativo. Sua existência, hoje em dia, baseia-se em uma crença errônea de que o brasileiro não sabe gerir seu próprio capital de forma correta e priva o cidadão de exercer o controle sobre o seu patrimônio. Tornar facultativo o destino de 8% do salário dos trabalhadores só tem a agregar para aqueles que querem empreender, fazer melhores investimentos e, principalmente, para os que querem deixar de perder dinheiro graças à ineficiência de um fundo que não é rentável – e é obrigatório sem justificativa plausível. A liberdade individual jamais existirá enquanto o cidadão brasileiro não tiver controle total sobre o que é seu. O Estado precisa diminuir, precisamos ter mais liberdade já!

Rodrigo Leke Paim, publicitário e associado do IEE

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