Economia O fim da isenção nas importações de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”, aprovado na Câmara dos Deputados, pode afetar R$ 1 bilhão em compras mensais
Por Redação O Sul | 30 de maio de 2024
O fim da isenção de importações de até US$ 50, a chamado “taxa das blusinhas”, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça (28), pode afetar R$ 1 bilhão em compras mensais, segundo cálculos feitos pelo jornal O Globo com base no relatório bimestral do programa Remessa Conforme. A Câmara aprovou a tributação de 20% do Imposto de Importação, além dos 17% que já são cobrados de ICMS. A expectativa era que o texto fosse apreciado pelo Senado na quarta (29), mas a votação foi adiada para a semana que vem.
O Imposto de Importação está zerado, desde agosto, para remessas de até US$ 50 de empresas que fazem parte do Remessa Conforme. As compras de importados acima desse valor são tributadas pelo governo federal em 60%. Nos Estados, há cobrança de 17% de ICMS nas compras internacionais de qualquer valor.
A votação do tema no Senado foi adiada porque os parlamentares reclamaram da falta de tempo para avaliar as mudanças de última hora feitas pelos deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que quer dar prioridade à tramitação do projeto na próxima semana:
“Vamos ver a questão das compras online que foi incluída no projeto (do Mover, do setor automotivo) e vamos fazer uma ponderação se é possível levar direto ao plenário do Senado, permitindo que todos os senadores e senadoras tenham tido tempo de se debruçar sobre o projeto. E vamos ver se nessa semana próxima a gente consegue ter como prioridade essa pauta.”
Toda a discussão sobre compras online foi incluída no projeto do Mover, de incentivo ao setor automotivo, mesmo sem relação direta com o escopo do projeto.
O tema da taxação de importados até US$ 50 dividiu até mesmo a bancada do governo. A isenção era defendida por deputados petistas, mas parlamentares mais próximos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliaram que a tributação era necessária não apenas para igualar o tratamento a sites estrangeiros e ao varejo nacional, mas como instrumento de arrecadação.
Os varejistas brasileiros vinham pressionando pela adoção do imposto, alegando concorrência desequilibrada no mercado. Entre as plataformas, Shein e AliExpress afirmam que a taxa real de imposto sobre os seus produtos deverá aumentar de cerca de 20% para mais de 40%. A Shopee foi a única a avaliar positivamente a medida, dizendo que o texto traz equidade e fortalece o empreendedorismo brasileiro.
O AliExpress calcula que o consumidor deverá pagar 44% de imposto sobre produtos importados (incluindo ICMS, que já era cobrado). A Shein estima um percentual de 44,5%, contra 20,82% de alíquota real no modelo anterior. Um vestido que um consumidor comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de R$ 98, segundo a empresa.
“A Shein reafirma seu compromisso com o consumidor e reforça que continuará dialogando e trabalhando com o governo e demais stakeholders para encontrar formas que possibilitem o acesso da população, especialmente das classes C, D e E, cerca de 88% dos nossos consumidores”, disse a empresa.
Em nota, o AliExpress disse que a medida desestimula o investimento internacional no País, que se torna um dos que mais tributam itens internacionais no mundo. Além disso, disse que o imposto prejudica os consumidores, principalmente os de menor renda.
“A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do País compre diversos produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social”, comentou.
A Shopee, por outro lado, apoiou a medida: “Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no País e acreditamos que a iniciativa trará benefícios ao mercado”.
A C&A afirmou, em nota, que a aprovação do projeto de lei que prevê a taxação é mais um passo em para a igualdade tributária entre todos os varejistas.
A Riachuelo disse estar representada em nota da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex). A entidade afirmou que a medida é um avanço importante na busca pela isonomia entre as regras das plataformas de comércio eletrônico estrangeiras e os impostos pagos pelas empresas nacionais.
“O varejo e a indústria nacionais têm seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade. É preciso garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50”, comentou Abvtex.
Em nota, o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, disse ser “falacioso” o discurso de que sites internacionais chegaram ao Brasil para abastecer consumidores de baixa renda. “É fundamental que tenhamos igualdade tributária, essencial para que a concorrência seja justa, ética e aderente às leis do mercado”, afirmou.
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