A prefeitura do Rio de Janeiro informou neste sábado (9), por meio de nota, que o Flamengo pagou somente dez das 31 multas aplicadas por irregularidades no licenciamento do centro de treinamento do clube. Conhecido como Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento Presidente George Helal, em Vargem Grande, sofreu um incêndio que matou dez adolescentes na madrugada de sexta (8).
As penalidades foram aplicadas em um intervalo de pouco mais de um ano pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio. O primeiro auto de infração foi emitido em 20 de outubro de 2017; e o último auto de infração, em 14 de dezembro de 2018.
De acordo com a prefeitura, o pedido de alvará de funcionamento foi apresentado em setembro de 2017. No entanto, como o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, o documento não foi concedido.
A prefeitura informou ainda que a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta como área edificada no último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril de 2018. No projeto, a área está descrita como um estacionamento de veículos, não como um alojamento. A prefeitura afirmou não ter registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios.
Prefeitura diz que pediu interdição do CT do Flamengo em 2017
A prefeitura do Rio informou na sexta (8) que emitiu um edital de interdição do CT (Centro de Treinamento) do Flamengo no dia 20 de outubro de 2017. O município informou também que, por não possuir alvará de funcionamento, a Secretaria de Fazenda lavrou quase 30 autos de infração contra o Clube de Regatas do Flamengo em pouco mais de um ano.
O Centro de Treinamento do Vasco da Gama e do Fluminense Futebol Clube também funcionam sem alvará de licenciamento para edificações, segundo a prefeitura.
Segundo a nota da prefeitura, o Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, tem a atual licença com validade até o dia 30 de março deste ano. A área de alojamento dos atletas das categorias de base, distribuída em seis contêineres, totalmente destruídos pelo incêndio, “não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril de 2018, como edificada”.
A prefeitura explica que, em nenhum pedido feito pelo Flamengo, existe a presença de um alojamento na área. No projeto protocolado na Secretaria de Urbanismo, “a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento de atletas de base do clube”.
A nota esclarece que não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso de dormitórios e que na área de alvará de funcionamento há registro de pedido de setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida pela prefeitura, mas exigidos, conforme determina a legislação, os documentos necessários para a obtenção do alvará de funcionamento, “mas o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido”.
A prefeitura diz ainda que “diante de tudo acima listado, o município vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje”.
Vasco
Na nota, a prefeitura do Rio diz que não existe registro de pedido de licenciamento para edificações para o Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens, localizado na Vargem Grande. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento feito em 2014.
“Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais”, diz a nota
Fluminense
Quanto ao Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio, instalado em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a prefeitura diz que existe um registro de licença de obras, com validade até 23 de outubro de 2019.
O CT do Fluminense, segundo a nota, também não tem registro de pedido de alvará e a Secretaria Fazenda do Rio realizará fiscalização para tomar as medidas legais devidas.
O Flamengo, Vasco e Fluminense foram procurados para comentar a nota da prefeitura mas, até a publicação da matéria, não retornam à reportagem.