O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu a ajuda de parlamentares para aprovar ainda este ano um projeto que obriga o Brasil a dar cumprimento imediato a resoluções da ONU contra o terrorismo.
O texto determina que instituições financeiras, operadoras de câmbio e corretoras de valores bloqueiem, sem aviso prévio, bens de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo e atos correlacionados.
“Seria importante, mesmo antes do governo assumir em janeiro, que o Congresso atual, que a atual Legislatura, desse prioridade de aprovar esse projeto”, disse o ministro a jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília, onde a equipe de transição tem trabalhado.
“O Brasil assumiu o compromisso de aprovar esse projeto há longa data e até o momento não o fez”, comentou.
Não é a primeira vez que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública faz sugestões ao Congresso. Na última segunda-feira, Moro teceu críticas a projeto que modifica as regras de execução penal e comentou que o “ideal” seria que o Congresso aguardasse uma posição do governo eleito para então votar projeto que altera lei de execuções penais.
Segundo ele, se a proposta sobre o congelamento de ativos de organizações terroristas não for aprovada até fevereiro, o País poderá ser suspenso de uma organização internacional sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que tem mais de 30 países integrantes.
“O risco se o Brasil não aprovar até fevereiro é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – FATF/GAFI)”, afirmou.
“O Brasil sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para a imagem do Brasil, para a imagem internacional, e vai fazer um grande mal para os negócios”, comentou o futuro ministro.
Conferência do Clima da ONU
Na quarta-feira, o Itamaraty informou que o governo brasileiro desistiu de sediar a próxima COP-25, a Conferência das Partes sobre mudanças climáticas, prevista para novembro de 2019, alegando dificuldades orçamentárias, ainda que os recursos previstos para receber a conferência já estivessem previstos no Orçamento de 2019.
O Brasil havia apresentado sua candidatura em outubro deste ano, com o endosso dos países da América Latina e Caribe, sob o argumento de que o pedido confirmava “o papel de liderança mundial do País em temas de desenvolvimento sustentável, em especial no que se refere à mudança do clima”.
Mais tarde, o presidente eleito Jair Bolsonaro, que durante a campanha eleitoral ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, afirmou que foi sua a decisão de recomendar ao futuro titular das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que o Brasil não fosse sede da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 25.