Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2020
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que não atrapalhou nenhuma investigação no Estado, que nada justifica seu afastamento do cargo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chamou de mentirosa a delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, além de atacar o presidente Jair Bolsonaro.
A Decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, afastou Witzel do cargo de governador por pelo menos 180 dias e, em pronunciamento à imprensa, o governador disse que está incomodando poderosos que não querem que ele continue no comando do Estado.
Witzel disse ainda que a procuradora responsável pelo caso, que apura supostas irregularidades em contratos do governo estadual, tem ligações com a família Bolsonaro e que o presidente da República quer atingi-lo por acreditar que pode ser candidato à Presidência em 2022.
Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na sexta-feira (28), a retomada da tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.
Na nova decisão, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.
“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, diz o ministro do STF.
“Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, prossegue.
Witzel e outros membros da atual administração estadual do Rio passaram a ser investigados após supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos. A apuração indicou suposto recebimento de R$ 554,2 mil em propina pelo governador, por intermédio do escritório de advocacia da esposa, Helena Witzel.
Na decisão, Moraes afirma que o rito adotado pela Alerj até o momento não fere a legislação brasileira sobre impeachment.
A Constituição fixa a possibilidade de que a comissão especial seja criada para analisar o impedimento de um político”na forma e com as atribuições previstas no ato de que resultar sua criação” – como ocorreu na assembleia do Rio, na análise de Moraes.
O ministro diz, também, que o rito em andamento respeita os entendimentos do próprio STF sobre o procedimento de impeachment, expressos durante os processos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo.
Segundo Moraes, o STF nunca estabeleceu que a comissão especial do impeachment deveria ser montada com base em uma eleição.
“Por fim, importante observar que, em momento algum, essa Suprema Corte afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial. A Corte, expressamente, declarou que ‘a hipótese não é de eleição’, somente deixando de invalidá-la desde que a eleição a ser realizada fosse limitada ‘a ratificar ou não as indicações feitas pelos líderes dos partidos ou blocos'”, escreveu.
