Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, recebeu em Brasília, nesta semana, o governador gaúcho Eduardo Leite e o presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow, em audiência de conciliação. Na pauta, a busca de solução para o impasse relativo à proposta do Executivo para contingenciamento do orçamento previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.
Neste primeiro encontro, as partes falaram das respectivas dificuldades e necessidades, justificaram as medidas tomadas no âmbito de cada órgão. Comprometeram-se, ainda, a estudar mecanismos e ações que possam adotar para construir um consenso em torno do tema.
Durante a audiência, Leite argumentou que a situação financeira do Estado é uma das piores do País. “Estamos no 46º mês subsequente pagando com atraso o salário dos servidores e com previsão de quitar o décimo-terceiro de 2018 somente no final desse ano”, alertou ao justificar o congelamento do orçamento.
Já o presidente do TJ-RS explicou que o Poder Judiciário local vem reduzindo custos ao longo dos anos. Ressaltou, ainda, a existência de despesas obrigatórias que requerem atualização orçamentária, sendo esses alguns motivos que levaram à concessão de liminar suspendendo o congelamento.
A audiência de conciliação havia sido agendada por Tofoli depois que o governador gaúcho o procurou, no fim do mês passado, na tentativa de sensibilizá-lo sobre a liminar do TJ que retira o limite de gastos de todos os Poderes, conforme aprovado na LDO. O pedido de suspensão foi apresentado pela PGE, motivando o presidente do STF a convocar a reunião.
Como ainda não foi possível chegar a um acordo, ele concedeu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar continuidade às tratativas. O passo seguinte será uma nova audiência com o presidente do Supremo. Caso o consenso não seja possível, o ministro da Corte tomará uma decisão sobre o assunto.
“Ressaltamos que a situação fiscal do Rio Grande do Sul é bastante difícil e que exige um esforço coletivo para que isso possa ser superado”, declarou Leite após o encontro. “Estamos buscando essa interpretação, com a participação do STF, para que, caso haja aumento, seja possível utilizarmos uma fonte de financiamento dentro dos próprios poderes.”
Como exemplo, o governador citou o fundo do Judiciário gaúcho, no qual estão disponíveis até R$ 1 bilhão: “Se houver a possibilidade de fazer esse repasse ao Executivo, com devolução para o Judiciário ao longo do exercício do próximo ano, isso ajudaria o Estado a reduzir o comprometimento com juros do 13º salário, eliminando até R$ 150 milhões com o pagamento desses juros”.
Rombo
Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) à Assembleia Legislativa gaúcha. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e uma receita de R$ 61,2 bilhões, o que leva a R$ 5,2 bilhões o déficit projetado para 2020, refletindo assim um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.
Prevendo esse desalinho entre receita e despesa, o governador apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem a reversão da liminar, o duodécimo (repasse feito a Poderes) chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.
Leite deixou claro que, para que seja possível chegar a um acordo, é preciso que todas as partes estejam dispostas a negociar. “Se conseguirmos reduzir uma despesa para o próximo ano, poderemos falar em aumento de repasses. Caso contrário, qualquer reajuste poderá significar um aumento de milhões nas despesas estaduais, e já temos um déficit projetado de mais de R$ 5 bilhões”, relembrou o governador.
Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília, compareceram, além de técnicos de cada um dos Poderes, o presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.
(Marcello Campos)
