Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2020
Em mais um capítulo de sua defesa do projeto de reforma tributária estadual, o governador gaúcho Eduardo Leite se reuniu com líderes de 12 partidos base aliada na Assembleia Legislativa. A conversa foi realizada de forma mista, com participações presenciais no Palácio Piratini ou por meio de videoconferência. Na pauta, a tese de que a aprovação da proposta é peça-chave na busca de equilíbrio fiscal.
Além do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Otomar Vivian (Casa Civil) e Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), participou o titular da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Eduardo Cunha da Costa.
“Com a parceria dos deputados, tomamos medidas duras para frear as despesas do Estado, porém não há fórmula mágica para reduzir R$ 3 bilhões em gastos de um ano para o outro, principalmente em um cenário de retração econômica nacional”, frisou. “Estamos propondo uma reforma que não amplia a arrecadação mas mantém os níveis atuais para sustentar serviços públicos e aumentar a competitividade do setor privado.”
Nas últimas semanas, o discurso de Leite é de que se nenhuma medida for tomada, o Rio Grande do Sul deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), já que termina neste ano a majoração das alíquotas, estabelecida há cinco anos e prorrogada em 2018.
Desse total, insiste o Palácio Piratini é de que os municípios perderão cerca de R$ 850 milhões, o que comprometerá a qualidade de serviços públicos como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, em níveis estadual quanto municipal.
“As medidas propostas buscam reduzir a tributação sobre o consumo [ICMS] e aumentar sobre o patrimônio [ICMS e ITCD, o Imposto sobre Transmissão por Causa Mortis e Doação)], diz o governador. “Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.”
Tramitação
As tratativas com deputados, líderes e entidades ligadas aos setores produtivos começaram quase um mês antes da finalização dos três projetos de lei que reúnem o conjunto de medidas que buscam modificar o sistema fiscal do Estado. O pacote foi protocolado na Assembleia Legislativa em 10 de agosto.
Desde então, o governador e o secretário da Fazenda têm promovido encontros segmentados com parlamentares e representantes de partidos, além de prefeitos e entidades locais. O objetivo é detalhar os projetos e colher sugestões.
A pedido do Executivo, a reforma tributária tramita em regime de urgência no Legislativo. Há uma expectativa, por parte do Piratini, de que as propostas sejam colocadas em votação no início da segunda quinzena deste mês.
Polêmica
Reunidas em sete grupos, as mudanças reduzem alguns parâmetros inicialmente propostos em termos da transição da alíquota geral de ICMS (17%), tributação de refrigerantes e leite, contribuições dos incentivos fiscais do vinho, cesta básica e insumos agropecuários, base de cálculo do ITCD e medidas de fortalecimento à competitividade econômica.
Dentre as propostas mais polêmicas está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes (3% para 3,5%). Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.
Ficariam livres do imposto só os veículos com mais de 40 anos (atualmente, esse limite é de 20 anos), reduzindo assim de 46% para 25% o índice de proprietários isentos. Pelas contas do governo gaúcho, isso é capaz de gerar um acréscimo anual de R$ 744 milhões aos cofres estaduais. Outra proposta é reduzir os percentuais de desconto no imposto para os motoristas sem infrações de trânsito.
(Marcello Campos)
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