Política O governo abriu uma nova frente de negociação para a política de desoneração da folha de pagamentos de salários, desta vez com as prefeituras.
Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2024
A MP impôs uma reoneração gradativa aos 17 setores econômicos hoje atendidos pelo programa e cancelou o benefício para os municípios, a partir de 1º de abril.
Foto: DivulgaçãoO governo abriu uma nova frente de negociação para a política de desoneração da folha de pagamentos. Agora, com as prefeituras. Em reunião nesta semana no Palácio do Planalto, entidades que representam os prefeitos discutiram outros critérios, além do corte populacional, para contemplar os municípios com o benefício tributário.
As grandes cidades, reunidas na FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), defendem que o governo contemple, prioritariamente, municípios com orçamentos mais apertados.
A ideia é que sejam mais atendidas as cidades que tenham a menor receita corrente líquida em relação à população, ou seja, um critério de corte que leve em conta a “renda” do município.
O argumento é que há cidades médias e grandes que têm o orçamento mais engessado do que pequenos municípios e precisam mais da desoneração da folha de salários. A negociação com os representantes dos prefeitos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do último ano, quando o governo baixou uma medida provisória (MP) revogando o benefício aprovado pelo Congresso. A MP impôs uma reoneração gradativa aos 17 setores econômicos hoje atendidos pelo programa e cancelou o benefício para os municípios, a partir de 1º de abril.
Durante a tramitação da proposta que prorrogou a política de desoneração da folha até 2027, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu no programa de incentivo tributário as cidades pequenas, usando como linha de corte um coeficiente populacional, que neste ano foi atualizado para 156.216 habitantes. A contribuição patronal recolhida pelas prefeituras sobre os salários de seus funcionários cairia de 20% para 8%.
O governo entende, porém, que o benefício é inconstitucional, uma vez que a reforma da Previdência, aprovada em 2019, proíbe a redução da tributação previdenciária. Além disso, a renúncia fiscal com a medida não consta do Orçamento deste ano e executá-la feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso não avance na negociação política, o governo já avisou que vai recorrer à Justiça.
Reunido com os representantes dos prefeitos, o secretário de política econômica da Fazenda, Guilherme Mello, sinalizou que a renúncia do benefício concedido às prefeituras pode chegar a R$ 8 bilhões, o dobro do divulgado por Haddad, e que não há recursos para bancar o programa. Ele não indicou, porém, quanto o governo federal vai colocar à disposição das cidades.
A Confederação Nacional de Municípios, por sua vez, entende que as cidades grandes que ficaram de fora da linha de corte populacional são poucas (32 cidades) e que a maioria das capitais têm regimes próprios de Previdência.
