Por Redação O Sul | 5 de junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, em entrevista exibida na noite de terça-feira (04), que o governo ainda não conta com os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, e disse que a bola agora está no campo do Congresso.
“A Câmara está cumprindo os prazos regimentais, mas a gente sabe que tem ruídos, que por enquanto eu acho que nós ainda não temos os 308 votos ainda necessários”, disse Bolsonaro em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT. “Eu estou à disposição deles, para conversar comigo eu viro a noite para conversar sem problema nenhum. A bola está com o Parlamento agora.”
Em defesa da proposta, a principal reforma apresentada pelo governo ao Congresso, Bolsonaro disse que se a medida não for aprovada o Brasil vai quebrar até 2022. “Se não tomar essa medida agora, a irresponsabilidade desse momento vai custar muito mais caro para todos lá na frente”, afirmou.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e de 49 votos, também em duas rodadas, no Senado, para ser aprovada. A matéria tramita atualmente em comissão especial da Câmara, e o governo tem trabalhado com a perspectiva de aprovar a reforma no plenário da Câmara no primeiro semestre.
Na terça-feira, o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que Bolsonaro não tem “noção de prioridade” por ir à Câmara entregar projeto de lei que trata de mudanças no Código de Trânsito no mesmo momento em que se realizava seminário sobre a reforma previdenciária.
Estados
A exclusão dos Estados e municípios da reforma da Previdência como resultado de uma luta política entre deputados federais versus governadores e deputados estaduais vai inviabilizar o saneamento das finanças da maioria .
A fila daqueles que já não estão pagando salários e aposentadorias vai crescer. Basta verificar os dados sobre a evolução dos gastos com pessoal, aposentados e da receita líquida, como mostrou um estudo do IFI (Instituto Fiscal Independente). A trajetória é insustentável. No caso do Rio de Janeiro, o déficit da Previdência já representa 30% da receita corrente líquida.
De acordo com estudo do IFI, a despesa com os aposentados e pensionistas cresce continuamente desde 2014, enquanto as despesas com os funcionários da ativa apresentam ligeiro declínio – indício de que os governadores, ao não conseguirem estancar o crescimento da despesas com os aposentados, seguraram aumento dos salários da ativa. Isso mostra também que, sem reformar a Previdência, as finanças estaduais não se ajustam.
