Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2018
O governo da Itália enviou uma carta ao presidente Michel Temer agradecendo-o pela decisão de mandar extraditar Cesare Battisti. Temer assinou na sexta-feira (14) a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
“Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem, assinada pelo presidente italiano Sergio Mattarella.
“Seu gesto constitui um testemunho significativo da amizade antiga e sólida entre o Brasil e a Itália e atesta a sensibilidade em relação a um caso complexo e delicado, que desperta sentimentos de intensa participação na opinião pública de nosso país”, acrescentou Mattarella. A carta foi reproduzida pelo governo italiano em sua conta no Twitter.
A decisão de Temer foi noticiada em vários países. O jornal The New York Times lembrou ainda que o Lula, quando era presidente da República, garantiu asilo ao italiano em 2010. O jornal francês Le Monde afirmou que Temer “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.
À Agência Brasil, o advogado de Battisti, Igor Tomasauskas, afirmou que não falou com seu cliente desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de prendê-lo. “A decisão de se entregar é dele. Até porque se entregar significa a extradição”, acrescentou Tomasauskas.
Caso Battisti
A novela de Cesare Battisti no Brasil teve início durante o governo do ex-presidente Lula(2003-2010). O italiano fugiu para o Brasil para evitar uma extradição para a Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por conta de quatro homicídios ocorridos no país europeu na década de 1970.
À época, Battisti fazia parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo. Ele foi condenado pela Justiça italiana por quatro homicídios praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido). O italiano se declara inocente.
Antes de fugir para o Brasil, Battisti passou por outros dois países. Em 1981, ele conseguiu fugir da penitenciária de Frosinone, perto de Roma, onde cumpria pena pela morte do joalheiro, e se refugiou na França. No ano seguinte, ele se mudou para o México.
Battisti retornou para a França em 1990 e lá passou a atuar como escritor de livros policiais. Em 2005, ele decidiu deixar a Europa após o Conselho de Estado da França ter autorizado a extradição dele para a Itália. Logo em seguida, ele embarcou para o Brasil.
Em 2007, o italiano foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e passou a cumprir prisão preventiva (sem prazo determinado) aguardando uma posição final sobre o pedido de extradição apresentado por Roma ao Palácio do Planalto.
Battisti conseguiu obter do governo Lula, em 2009, o status de refugiado político, baseado no “fundado temor de perseguição por opinião política”, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados.
No fim de 2009, o STF julgou “procedente” o pedido de extradição feito pela Itália, entretanto, deixou a palavra final ao presidente da República.
Lula negou a solicitação do governo italiano em 31 de dezembro de 2010, último dia do seu governo. Battisti deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília, em junho de 2011, após ficar quatro anos na cadeia à espera de uma posição das autoridades brasileiras sobre o pedido de extradição.
A decisão de Lula gerou mal-estar diplomático com a Itália, que se estendeu pelo governo Dilma Rousseff. Roma não desistiu da extradição e retomou conversas com o Brasil após Temer chegar à Presidência em razão do impeachment de Dilma.
No momento em que identificou as movimentações diplomáticas entre Brasil e Itália, a defesa de Battisti se antecipou e pediu ao Supremo uma liminar para impedir a entrega do italiano para as autoridades do país europeu. Na ocasião, o ministro do Supremo Luiz Fux concedeu a liminar, a mesma que ele revogou nesta semana.
