Em uma tentativa de neutralizar discursos contrários à reforma da Previdência, a equipe econômica deve propor medidas para aprimorar a recuperação de dívidas previdenciárias. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal, em articulação com a secretaria de Previdência, preparam um pacote para fortalecer a capacidade de cobrança desses débitos pelo governo.
Com as medidas, o governo quer se antecipar a eventuais críticas em relação à reforma. Oposicionistas e alguns economistas argumentam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, é necessário cobrar os devedores da Previdência.
Em uma das frentes, o governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos como uma forma de planejamento financeiro.
A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual. Também está em construção um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser feito.
Há também estudo para propor que empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis, alvo de críticas da equipe econômica, mas que tradicionalmente são ampliados pelo Congresso. Também está na mesa de discussões proposta para acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na lista negativa de órgãos de proteção de crédito.
As mudanças exigem aprovação pelo Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da Previdência. Essas alterações, que facilitam a cobrança da Dívida Ativa como um todo, podem ser apresentadas por meio de projeto de lei.
Esses calotes previdenciários, na maior parte de empresas, estão em trajetória de crescimento. A parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões.
Apesar do montante expressivo, equivalente ao dobro do déficit da Previdência do setor privado e de servidores públicos em 2018, o governo entende que as novas medidas não são suficientes para resolver o problema do rombo fiscal. Cerca de um terço do total das dívidas é classificado como irrecuperável. Outro um terço é tratado pelo Ministério da Economia como de difícil recuperação.
Os débitos previdenciários têm nível elevado de concentração em poucos devedores. Atualmente, 77 inscritos na Dívida Ativa respondem por 10% de todos os débitos. O plano do Ministério da Economia é de enviar o texto final ao Congresso ainda em fevereiro. Uma data definitiva, porém, ainda está em aberto, porque o presidente Jair Bolsonaro está em recuperação em São Paulo, após cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. Ainda não há prazo para que ele retorne a Brasília.