O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo pretende simplificar e acelerar a entrada de medicamentos à base de canabidiol no País, o que incluiria acabar com taxas de importação. A declaração foi feita na sexta (16) durante entrevista à rádio CBN. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
“O que acho que tem que ser feito rapidamente é retirar toda essa burocracia, simplificar, retirar qualquer carga de imposto, se é que exista, ou taxa de importação. O País tem que tornar muito rápido e ágil a chegada do remédio, do medicamento”, afirmou.
Lorenzoni, contudo, diz que vai aguardar o fim da fase de consulta pública sobre duas resoluções da Anvisa que tratam de medicamentos à base de canabidiol para tomar medidas. O prazo de ambas termina na próxima segunda (19). Uma trata do plantio de maconha para fins medicinais, enquanto a outra dispõe sobre o registro e monitoramento de medicamentos.
O governo é contra a resolução sobre a liberação do plantio de Cannabis no País. Onyx afirmou na entrevista que a medida pode “abrir a porta para a liberação de drogas no Brasil”. “Essa questão do plantio com, entre aspas, uso medicinal abre essa porta de maneira muito clara e objetiva. E é essa a porta que não queremos abrir.”
O ministro diz que o impasse deve ser resolvido nos próximos 30 dias porque trata-se de “uma questão humanitária muito grave”.
Em entrevista concedida no fim de julho, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo avaliava medidas para frear o processo de aprovação do cultivo. “Somos contra a legalização da maconha, e o que a Anvisa está fazendo é o primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil”, disse, na ocasião.
“Essa é uma ação regulada pelo Congresso, e em alguns poucos lugares pelo Judiciário. Nunca uma agência se dispôs a liberar a produção de maconha. É a primeira vez no mundo isso que a Anvisa está tentando fazer”, afirma. “Todos os países que tomaram essa medida, mesmo equivocada, foi através do Congresso, e não por quatro diretores de uma agência. Isso não tem sentido nenhum.”
Em junho, a Anvisa colocou em consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio por empresas e outra para registro de medicamentos que podem ser gerados neste processo. O objetivo é aumentar o acesso a remédios à base de derivados da planta, como o canabidiol, e diminuir o custo desses produtos.
A Anvisa defende que as resoluções vão favorecer a produção nacional de medicamentos à base de Cannabis com segurança e permitir um maior acesso da população a eles.
O plantio de Cannabis é proibido no Brasil. Mas a lei 11.343, de 2016, prevê a possibilidade de que o cultivo “para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização” seja autorizado pela União.
As doenças mais tratadas com mais frequência com o medicamento são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.