Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2017
O governo comemorou, nessa segunda-feira, a decisão da procuradora-geral da República Raquel Dodge de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga irregularidades na edição da MP dos Portos, que beneficiou a empresa Rodrimar, assinado em maio de 2017. Segundo interlocutores de Temer no Palácio do Planalto, a conduta de Dodge foi considerada “excelente”, já que isso permitirá ao presidente esclarecer o seu lado da história.
Governistas também usaram o fato para criticar mais uma vez o ex-procurador Rodrigo Janot, responsável por enviar duas denúncias contra o presidente à Câmara dos Deputados. Segundo essas fontes, o fato de Temer ser ouvido em relação ao inquérito significa que Dodge respeita o amplo direito de defesa, algo que estava “em desuso” na gestão Janot, alfinetam.
“Ao contrário do que acontecia, ela agora dá oportunidade ao presidente de se defender e ouve os dois lados. É o devido processo legal, coisa que já estava virando peça de museu e era uma prática abandonada “, indicou uma pessoa próxima a Temer.
A investigação foi aberta após a análise de documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado (PMDB-PR) e ex-assessor de Temer, que cumpre regime domiciliar de prisão. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot pediu para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do decreto.
Além de Temer, Dodge também solicitou que sejam ouvidas outras oito pessoas, entre elas três investigados: Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor de Temer, e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar. Há um inquérito aberto no Supremo justamente para investigar se Temer beneficiou a Rodrimar no porto de Santos, em São Paulo, em troca de propina. O presidente é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e nega todas as acusações.
Doações eleitorais
Dodge pede ainda o registro de doações eleitorais nas eleições de 2014 e 2016 feitas pela Rodrimar S.A e/ou empresa do mesmo grupo econômico e/ou alguns dos seus sócios para Michel Temer e/ou o PMDB nacional ou regional de São Paulo.
A procuradora-geral também quer os registros de entrada do investigados no Palácio do Planalto em
2017, além do compartilhamento de provas de outras investigações.
Dodge também requer que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil apresente: os integrantes (nomes e lotação) do grupo de trabalho formado em conjunto com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para atualização da legislação do setor portuário; a minuta do texto do decreto enviada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para análise jurídica do gabinete da Casa Civil em meados de dezembro de 2016; e as atas das reuniões de trabalho de maio de 2016 a junho de 2017.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que Temer vai responder aos questionamentos pertinentes ao inquérito. “Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos”, diz o texto. “O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado.”
A decisão de permitir que os depoimentos sejam prestados caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF.
