Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2020
Mantido pelo governo do Rio Grande do Sul, o Pró-Esporte (Programa de Incentivo ao Esporte) é alvo de um novo decreto estadual que regulamenta as alterações previstas na Lei 15.449/2020, que institui o Sisaipe (Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas). O documento foi assinado nesta quarta-feira (7) pelo governador Eduardo Leite, e amplia as possibilidades da iniciativa.
Uma das principais mudanças já implementada foi a redução do valor exigido como o aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo, com a compensação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser recolhido. Na nova lei, a contrapartida, até então fixada em 25% do valor financiado, passou para 10% ou 5%, dependendo do projeto.
Além disso, haverá a ampliação do cadastro de proponentes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas com fins lucrativos possam se cadastrar, mantendo a possibilidade para entidades e municípios.
Dentre as alterações, destaca-se também para a inclusão da promoção esportiva aos atletas transplantados, para a possibilidade de financiamento do bolsa-atleta em projetos da lei de incentivo e a inclusão da construção nos projetos dos espaços esportivos públicos.
O novo decreto cria ainda a possibilidade de aporte de patrocínio diretamente ao fundo, em caso de captação, o que amplia o lançamento de editais, para contemplar projetos com recursos diretos.
A Lei 15.449/2020 foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2020, alterando a Lei 13.924, de 17 de janeiro de 2012.
O Pró-Esporte, coordenado pela Sel (Secretaria do Esporte e Lazer), atua por meio de duas ferramentas. A primeira é a LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), com recursos do ICMS a empresas patrocinadoras de projetos esportivos aprovados.
Já a segunda é o Feis (Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte), que recebe verbas de forma direta por parte do governo do Estado, via editais. O limite global autorizado para a concessão de incentivo fiscal previsto no Pró-Esporte, em 2020, é de R$ 20 milhões.
A inscrição dos projetos é feita pelo site do Pró-Esporte. O proponente deve apresentar o projeto com 120 dias de antecedência do início da execução. A primeira fase da tramitação é a análise técnica. Se o projeto for habilitado, será encaminhado para avaliação da CT (Câmara Técnica), para ser pontuado e deliberado.
Manifestações
“O ato de hoje é a celebração de um avanço importante que demos conjuntamente, com redução do valor de contrapartida, que acabava sendo um desestímulo aos incentivos”, ressaltou o governador Eduardo Leite por meio de videoconferência.
Ainda segundo ele, essas alterações oferecem melhores condições de financiamento para projetos: “Temos certeza de que esse projeto terá um bom retorno social, do ponto-de-vista da saúde, educação, disciplina, além dos efeitos individuais para quem pratica esportes. O apoio a esses projetos certamente mobilizará comunidades e servirá de inspiração para a população como um todo.”
Já o secretário do Esporte e Lazer, Francisco Vargas, ressaltou: “Esse decreto possibilitará a milhares de gaúchos o acesso a essas atividades devido à importante aplicação de recursos em projetos de fomento às práticas esportivas. Mesmo em tempos de pandemia, não podemos deixar de citar a importância das atividades físicas no combate à depressão, gerada pela solidão e pela ansiedade, inclusive quando precisamos ficar afastados dos parentes, amigos e colegas”.
A diretora do Departamento de Fomento da Secretaria, Caroline Eskenazi, também se manifestou: “O Pró-esporte promove a aplicação de recursos financeiros em projetos de fomento às práticas desportivas e paradesportivas, formais e não formais, e ao desenvolvimento do esporte nas diversas áreas de manifestação e modalidades, na forma de benefício fiscal. É um projeto com grande relevância e impacto na sociedade gaúcha”.
A cerimônia on-line contou, ainda, com as presenças dos secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Claudio Gastal (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Beatriz Araujo (Cultura), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, e do presidente da Sogipa (Sociedade de Ginástica de Porto Alegre), Carlos Wüppel.
(Marcello Campos)
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