O governo evita divulgar motivo de aval que permite a realização de ozonioterapia no País e mantém em sigilo documentos e pareceres que foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar base à decisão de sancionar a lei.
A medida foi sancionada no mês passado, sob críticas de especialistas, que apontam a falta de evidências científicas a respeito da prática.
O Instituto Questão de Ciência (IQC), por exemplo, entrou com um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) na Casa Civil, solicitando todos os pareceres, os estudos e as notas técnicas utilizados para fundamentar a sanção da lei.
Entretanto, o órgão negou a publicidade, alegando sigilo profissional. Na negativa, a Casa Civil só menciona que os documentos solicitados “constituem manifestações que indicam eventuais inconstitucionalidades no projeto de lei”. O órgão não detalhou, no entanto, se aspectos inconstitucionais foram de fato identificados e quais foram eles.
O IQC recorreu, então, à Controladoria-Geral da União (CGU) para ter acesso aos documentos, mas o recurso ainda está dentro do prazo de resposta.
Em 2020, a CGU, durante a gestão de Jair Bolsonaro na Presidência da República, passou a adotar o sigilo em pareceres jurídicos emitidos por ministérios para decisões de sanção ou veto por parte da Presidência. Na época, a CGU utilizou o critério para barrar o acesso a documentos relacionados a decisões tomadas por Bolsonaro.
O advogado Bruno Morassutti, que é especialista em Lei de Acesso à Informação e conduziu o pedido do IQC, questiona a negativa do governo em fornecer acesso a documentos que levaram à decisão.
“Todo processo que corre no Supremo é público. A gente está num momento republicano e democrático do País, temos direito de acessar essas informações, ainda que o presidente tenha tido motivos razoáveis para sancionar a lei. A gente tem direito de saber.”
Ozonioterapia
A ozonioterapia consiste na aplicação de oxigênio e ozônio por diversas vias, incluindo o reto e a vagina, ou intramuscular na tentativa de conter infecções ou aumentar a oxigenação do tecido. A prática foi alvo de polêmicas durante a pandemia de coronavírus, pois a técnica chegou a ser recomendada por políticos sem ter eficácia comprovada contra a Covid-19.
Em 2020, nos primeiros meses de pandemia, a prefeitura de Itajaí (SC) foi uma das que recomendaram o uso da ozonioterapia no tratamento da covid-19 e, por conta disso, foi alvo de críticas à época.
Pela lei, a ozonioterapia fica autorizada como procedimento de caráter complementar, nas seguintes condições: sendo realizada por profissional de saúde com nível superior e inscrito no conselho de fiscalização e sendo aplicada por equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A legislação determina ainda que o paciente seja informado do caráter complementar do tratamento.