Por Redação O Sul | 15 de junho de 2018
O governo federal publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União, o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. De acordo com o edital, a privatização está prevista para ocorrer no dia 26 de julho.
Estão à venda seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que atuam em Estados das regiões Norte e Nordeste – Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. São elas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Boa Vista Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; Companhia Energética do Piauí; e Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
O edital foi publicado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das companhias. O texto publicado estabelece as condições de privatização das distribuidoras, mediante a concessão de serviço público, associada à transferência do controle acionário das empresas.
Processo
O processo de privatização das empresas tem sofrido atrasos devido à não aprovação pelo Congresso Nacional de uma medida provisória vista como importante para reduzir incertezas sobre passivos das elétricas. Agora, as mudanças legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei. A previsão é de que a urgência desse projeto seja votada nesta semana, o que deve acelerar o andamento da proposta na Câmara.
As empresas que operam no Piauí e em Alagoas despertam maior interesse dos investidores. Pelo menos duas empresas procuraram o governo e demonstram interesse em adquirir o controle das distribuidoras da Eletrobras: a italiana Enel e a espanhola Iberdrola. As duas elétricas protagonizaram uma batalha neste ano pelo controle da Eletropaulo, maior distribuidora da energia do País – nesse caso, a Enel adquiriu o controle por R$ 5,55 bilhões.
A venda das distribuidoras é considerada como uma primeira etapa para a privatização da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para este ano. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse na quarta-feira (13) que o projeto de lei que trata das distribuidoras é a prioridade do governo e espera aprová-lo na Câmara na próxima semana. Segundo o ministro, a votação do projeto não deixa a privatização de toda a Eletrobras em segundo plano. O assunto também está em discussão pela Casa.
A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte deu aval para a publicação do edital no fim do mês passado.
Em assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficará à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano. Caso as distribuidoras não sejam vendidas, elas serão liquidadas. Os novos concessionários terão que fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos.
