Brasil O governo federal prepara decreto para oficializar o “Plano Pró-Brasil”

Segundo eles, o governo deveria ter cortado gastos com emendas ao Orçamento que não têm nenhuma urgência. (Foto: Anderson Riedel/PR)

O governo federal prepara a edição de um decreto presidencial para criar oficialmente o que vem sendo chamado de “Plano Pró-Brasil”, que irá reunir uma série de medidas novas ou que já foram propostas pelo Executivo como forma de recuperar a economia do País após a pandemia do novo coronavírus. Além de gastos com obras públicas, o programa pode ter um custo extra de mais de R$ 400 mil por ano com a criação de um comitê técnico.

O jornal O Globo obteve a minuta do decreto e os documentos jurídicos que embasaram sua elaboração. O decreto prevê um conselho formado por ministros e subordinado à Casa Civil da Presidência da República e um comitê técnico composto por representantes, titular e suplente, indicados pelos ministros.

Esse comitê, segundo nota técnica da Casa Civil, irá custar R$ 436 mil por ano aos cofres públicos, sendo R$ 310 mil para pagamento de salários de membros titulares e suplentes do colegiado, além de assessores. O restante será para outras despesas relativas ao conselho.

“Total de R$ 436 mil/ano, sendo R$ 125,6 mil/ano relavo ao conselho e R$ 310,4 mil/ano conforme detalhamento em anexo”, diz a nota técnica, citando uma tabela com valores de remuneração de servidores.

A Casa Civil da Presidência da República informou, em nota, que a estruturação da governança do Plano Pró-Brasil ainda não foi concluída e garantiu que não haverá aumento de gastos. “Não há previsão de custos adicionais relativos à implementação de colegiados, comitês ou similares. Os valores mencionados na reportagem se referem à estimativa de homem/hora de servidor efetivo do governo”, diz a nota.

De acordo com a minuta do decreto, o comitê técnico será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo. Cada membro do comitê técnico terá um suplente. O texto também prevê oito assessores. São essas pessoas que serão remuneradas, segundo os documentos do governo.

Lançado pela Casa Civil da Presidência da República, esse programa rachou o governo quando foi mencionado na reunião de ministerial de 22 de abril — que posteriormente teve o vídeo divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Guedes via o pacote como um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca da gestão Dilma Rousseff (PT).

Para contornar o problema, Guedes assumiu o protagonismo do programa e o transformou em um guarda-chuva para todas as medidas do governo. Uma delas é o programa  Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.

Guedes chegou a anunciar que medidas que irão compor o Pró-Brasil seriam lançadas na última terça (25), num evento que ele classificou a interlocutores como “Big Bang Day” do governo. A insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com o desenho do Renda Brasil, tornada pública no dia seguinte ao que seria o lançamento, porém, adiou o anúncio.

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