Por Redação O Sul | 2 de maio de 2019
Depois de lançar uma MP (medida provisória) de combate à burocracia – a MP da Liberdade Econômica –, o governo prepara agora um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais. Entre as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
Hoje, na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.
O instrumento já existe em países desenvolvidos e pode interessar idosos que precisam complementar a renda. “Hoje, o imóvel só é usado pelo próprio proprietário. E esse bem poderia estar movimentando o mercado. Várias empresas comprariam pacotes de imóveis por preços mais baixo se,depois, poderiam alugar esses imóveis. Estaríamos aumentando a eficiência de alocação: um imóvel que tinha destinação só para uma pessoa morar poderia alavancar investimentos. É possível gerar negócios ali”, afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, que lidera os estudos dessa medida.
Mercado de recebíveis
O setor de micro e pequenas empresas – beneficiado pela medida provisória chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (30) – continuará na mira da equipe econômica, segundo outro integrante do governo. De acordo com essa fonte, uma das medidas em estudo é criar uma forma para que empresas fornecedoras de órgãos públicos antecipem pagamentos no mercado financeiro.
Hoje, quando um fornecedor vende um bem ou serviço para um órgão público, recebe a promessa de pagamento aprazo, muitas vezes em 30, 60 ou 90 dias, explica esse técnico. O plano da equipe econômica é permitir que esse recebível possa ser vendido no mercado financeiro, para fundos de investimentos. “Seria uma Bolsa de recebíveis de créditos públicos. A pequena empresa que fornece para o governo tem um título na mão, mas hoje não existe mercado para negociar esse papel. Com essa espécie de Bolsa, o pequeno passa a ter mais acesso a crédito e tem uma injeção de capital de giro”, disse a fonte.
O mercado financeiro também poderia ser usado para simplificar a política de preços mínimos no setor agropecuário – outra ação em estudo. Hoje, o governo compra a produção do setor para compensar preços, quando os valores ficam abaixo do mínimo estabelecido. Essa política gera custos de manutenção dos estoques, que envolve a estrutura administrativa e de seguros dos silos.
Bolsonaro destaca MP
A medida em estudo usaria o chamado mercado de opções para fazer essa compensação. Esses papéis – direitos de compra ou venda de ações – são usados no mercado para proteger investidores das variações das cotações. Assim, o governo compraria opções na Bolsa e entregaria aos produtores. Caso o preço de um determinado produto agrícola caia muito, o produtor poderia vender o título no mercado financeiro. Isso ainda está em estudo e só valeria em 2020.
