O governo federal pretende imunizar 51,4 milhões de pessoas contra a covid-19 no primeiro semestre de 2021. A informação consta do plano nacional de vacinação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos processos que tratam do tema na Corte. Uma nota técnica que acompanha o material confirma a manutenção dos grupos prioritários informados durante a semana pelo Ministério da Saúde e faz a estimativa.
O documento confirma a manutenção dos grupos prioritários informados durante a semana pela pasta, mas não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.
O plano menciona que o Brasil já tem acordos para a aquisição de 100,4 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, AstraZeneca e a Fiocruz a serem entregues até julho de 2021, além de mais 30 milhões de doses no segundo semestre. Também é informada a aquisição de 42,5 milhões de doses por meio da iniciativa Covax Facility. E ainda está na conta, como “em negociação”, 70 milhões da Pfizer.
Não é listado o memorando de intenção de compra assinado com o Instituto Butantan para aquisição da CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Mas o material deixa aberta a possibilidade de inclusão de outros imunizantes: “O Governo Federal disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”.
Isto permite a inclusão da CoronaVac, opção do governo paulista para uma campanha de vacinação estadual com início anunciado para 25 de janeiro apesar de ainda não ter sido aprovado pela Anvisa. O imunizante está no centro de uma disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Nas últimas semanas o governo federal vinha sendo alvo de críticas tanto por não apresentar um plano nacional de vacinação quanto por dar a entender que não incluiria a CoronaVac no seu planejamento. Outros políticos se manifestaram sobre o conflito: o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), declarou ao jornal O Globo que “‘Não dá para acreditar que diante de uma pandemia a política de vacinação não seja nacional’. Já o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), oficializou interesse de compra com o Instituto Butantan e ingressou com uma ação no STF para autorizar plano estadual e importação de vacinas.
A primeira fase contemplará trabalhadores de saúde, idosos acima de 75 anos, idosos com mais de 60 anos que estejam em asilos e população indígena. Esse público é estimado em 14 milhões de pessoas.
Na segunda fase estão pessoas de 60 a 74 anos, que somariam 21,3 milhões. A terceira é voltada a pessoas com comorbidades, uma população estimada em 12,6 milhões. A quarta fase contempla professores, trabalhadores de forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional, público de 3,3 milhões.
No plano, o governo conta que para atender a essa população precisa de 108,3 milhões de unidades de imunizante, levando em conta a aplicação em duas doses e o cálculo de vacinas que acabam sendo desperdiçadas no processo.
O plano traz como contraindicação a aplicação do imunizante em menores de 18 anos de idade, bem como em gestantes, além de pessoas que tenham reação alérgica a qualquer componente da vacina.
Uma solução tecnológica está em desenvolvimento pelo Datasus em busca de controlar e monitorar o grupo que será vacinado. A ideia é que seja disponibilizado um QR-Code para quem integra o público-alvo no aplicativo Conecte SUS para fazer a identificação, mas o documento ressalta que não se deixará de vacinar quem não tiver este código.
O documento revela ainda como será a campanha publicitária sobre o tema, que terá como mote: “Vacinação contra a Covid-19, é o Brasil em ação pela sua proteção”.