Com a reformulação das condições do seguro-desemprego proposta aos ministros pelo Ministério da Economia, trabalhadores que conseguirem uma recolocação no mercado de trabalho, em período determinado, poderão receber até uma parcela do benefício que teriam direito. O objetivo da pasta é dar incentivo para colaboradores e empresas para a contratação na modalidade formal de trabalho.
O intervalo para solicitar o seguro-desemprego também deve ser ampliado para pelo menos 16 meses entre um pedido e outro. Atualmente, esse prazo varia entre 12, nove e seis meses, de acordo com a quantidade de solicitações já feitas pelo beneficiário.
De acordo com informações divulgadas, o governo pretende pagar a metade do valor da parcela que o trabalhador receberia para aqueles que conseguirem um novo emprego durante o aviso prévio demissional ou antes do início do recebimento. Aqueles que se recolocarem antes de receber a segunda parcela do benefício, devem receber a quantia equivalente e 30% da parcela.
Segundo dados do Ministério da Economia, os desempregados costumam usar em média 4,3 de cinco parcelas possíveis do seguro e, normalmente, acabam postergando o início em uma nova proposta para assinar a carteira de trabalho, visando receber o benefício até o fim. Atualmente, o valor máximo recebido pelo seguro-desemprego é de R$1,9 mil para trabalhadores com salário médio acima de R$2,8 mil, que recebe entre três e cinco parcelas, variando de acordo com o tempo trabalhado.
Dessa forma, a ideia da pasta é reduzir o valor das parcelas ao longo dos meses.
Para evitar um modelo de trabalho informal, no caso de um novo emprego, o ministério espera garantir que o beneficiário tenha direito de solicitar o seguro-desemprego se não fizer uso de todas as parcelas que têm direito.
Aperto nas regras
Outra mudança prevista pela reformulação do programa são as regras para solicitar o benefício. Caso seja aprovada, a medida prevê que o prazo entre um pedido e outro deve ser de pelo menos 16 meses. Atualmente, quem solicita o seguro-desemprego pela primeira vez precisa ter trabalhado em regime CLT por no mínimo 12 meses. O prazo diminui conforme a quantidade de solicitações. Para quem está pedindo o seguro pela segunda vez, a exigência passa para nove meses trabalhados e, da terceira vez em diante, o período mínimo de carteira assinada é de seis meses.
Com a mudança, o governo espera diminuir a rotatividade nas vagas de emprego e evitar irregularidades. A expectativa do Ministério da Economia é reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que estão projetadas em R$ 78,7 bilhões para este ano.
Benefício para as empresas
Diante das novas regras, empresas que auxiliarem na recolocação dos desempregados também devem receber incentivos, como uma redução da multa da recisão e do FGTS no primeiro ano de contrato.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também a citou a criação de um “seguro-emprego”. Em encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele sugeriu que o governo pague R$ 500 por trabalhador, a cada mês, para preservar o emprego, numa nova rodada de ajuda aos pequenos negócios.
“Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1 mil, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Um seguro-emprego. Em vez de uma cobertura de quatro, cinco meses, como é agora no seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11 meses, 12 meses pela metade do custo”, declarou o ministro, sem dar mais detalhes.
O ministro prometeu novas medidas de ajuda além do Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda do empregado com jornada reduzida ou contrato suspenso, e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele, no entanto, não explicou que novas medidas seriam essas. Apenas disse que as medidas “vêm aí” e serão anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro mais adiante.