Por Redação O Sul | 10 de junho de 2020
Com sede em Porto Alegre e especializada na produção de oito tipos de chips para identificação e rastreamento de animais e remédios, a estatal Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) teve a sua extinção proposta pelo governo federal, nesta quarta-feira, durante reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que conta com representantes da Presidência da República, ministérios e bancos públicos.
O plano é motivado pelas dificuldades em privatizar a empresa, criada em 2008: além da falta de interesse por parte do mercado, a Ceitec apresenta um desempenho deficitário em sua trajetória. Se for observada uma linha do tempo de 2015 a 2018, por exemplo, a sucessão de prejuízos anuais é de R$ 31,2 milhões, R$ 49,6 milhões, R$ 23,9 milhões e R$ 7,6 milhões, respectivamente.
A Ceitec é vinculada ao MCTIC (Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações) e faz parte de um grupo de 19 estatais cuja manutenção não auto-sustentável economicamente. Para se manterem em atividade, pagar salários e outras despesas, precisam de recursos federais.
Segundo os temos discutidos pelo governo, caberá à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) convocar uma assembleia para aprovar a dissolução, com um prazo de 180 dias para que a liquidação seja concluída. Já bens da Ceitec serão alienados e os cargos – preenchidos mediante concurso público – mantidos por mais 90 dias, até a rescisão contratual com todos os direitos pagos.
Caso a proposta seja efetivada, esta será a primeira liquidação realizada pela gestão de Jair Bolsonaro no âmbito de um decreto editado em de 2018 e que criou a modalidade denominada “dissolução societária”.
Os microprocessadores fabricados pela estatal são destinados a diversas finalidades, desde procedimentos de identificação pessoal (passaportes, por exemplo) e de patrimônio (animais e veículos), passando pelos chips de encapsulamento de cartões de telefonia e de pagamento. A Ceitec também faz pesquisas de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer.
Para manter parte dessas atividades, o colegiado propõe uma política pública direcionada à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, selecionando-se para isso uma entidade privada mas sem fins lucrativos, qualificada como organização social, por meio de um processo conduzido pelo Ministério.
Protesto
Na manhã desta quarta-feira, parte dos quase 200 empregados da Ceitec realizaram um “abraço simbólico” na fábrica, instalada no bairro Agronomia, Zona Leste de Porto Alegre. Eles protestavam contra o plano de extinção da estatal, alertando para a situação dos trabalhadores em uma eventual demissão em massa e para o prejuízo tecnológico que será causado pelo fim das operações da empresa.
Presente no ato, a cúpula do Stimepa (Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre) divulgou em seu site uma nota de repúdio à proposta em andamento.
“Esse governo avança no desmonte do Estado, passando pela perda da nossa soberania em setores estratégicos, como o petróleo, agora chegando à área de ciência e tecnologia, ignorando todo investimento feito na propriedade intelectual, notadamente em tempos de pandemia mundial, onde poderiam ser produzidos sensores eletroquímicos para a área de saúde do País”, diz um trecho do texto.
(Marcello Campos)
