O governo bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões.
Para conseguir o resultado, o governo vai apertar o funcionalismo público. Serão encaminhadas ao Congresso propostas para adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (o que resulta numa redução de gastos de R$ 9 bilhões) e para acabar com o auxílio reclusão, pago a famílias de detentos (dando uma economia de R$ 600 milhões).
O governo quer ainda limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Segundo integrantes da equipe econômica, existem hoje carreiras em que o funcionário ingressa no serviço público ganhando quase R$ 20 mil, o que faz com que ele atinja o teto muito cedo.
A equipe econômica chegou a propor ao presidente Michel Temer acabar com o auxílio funeral, mas a ideia acabou vetada.
Embora aumentem o rombo fiscal, as novas metas são ousadas, segundo interlocutores do governo. O potencial de frustração de receitas é superior a R$ 20 bilhões em 2017. E para 2018, o déficit detectado internamente varia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Isso significa que o governo terá que apertar muito os cintos para chegar aos novos números.
Além de limitar o salário de entrada dos trabalhadores no serviço público, o governo quer cortar vários auxílios assegurados atualmente à categoria. Vai limitar o prazo para recebimento do auxílio-moradia a fim de economizar R$ 35 milhões; reduzir gasto com ajuda de custo para obter mais R$ 49 milhões, além do corte no pagamento do auxílio-reclusão, outros R$ 600 milhões.
Com o adiamento dos reajustes salariais para várias categorias de servidores – de 2018 para 2019, outra medida para reduzir gasto no próximo ano – o governo vai obter uma economia adicional de R$ 9,7 bilhões. Cargos ainda não ocupados não serão mais preenchidos.
A equipe econômica pretende ainda concentrar esforços para implementar um teto remuneratório para todos os servidores públicos. A medida atingirá, principalmente, os funcionários do Judiciário, como juízes e procuradores e também porá fim aos auxílios auferidos nas carreiras, que faz com que o vencimento desses servidores extrapolem o teto salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33 mil.
LDO
O governo sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do “Diário Oficial da União.”
A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.
O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.
Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano. (AG)