Por Redação O Sul | 9 de abril de 2025
O governo vai restringir o número de parcelas de antecipação do saque-aniversário do FGTS para quem aderiu a essa modalidade. O setor da construção civil defende que os trabalhadores possam antecipar até três saques. Já os bancos pressionam por um limite de até cinco parcelas.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2019, permite a retirada de uma parcela do saldo da conta do FGTS no mês de nascimento.
Além disso, é autorizado antecipar essas retiradas por meio de empréstimo bancário. Hoje, não existe restrição do período de antecipação e o número de antecipações depende do saldo existente na conta vinculada do FGTS e da política de crédito de cada instituição financeira.
Quem faz a antecipação fica com os valores bloqueados na conta do FGTS para pagamento ao banco credor.
Segundo dados oficiais, o mecanismo permitiu a realização de 228,5 milhões de operações, no valor total de R$ 82,6 bilhões.
A taxa de juro nesse tipo de operação é limitada a 1,8% ao mês, um negócio atrativo para os bancos porque o risco de calote é praticamente inexistente.
Representantes do setor da construção reclamam que o volume de retirada do FGTS fragiliza as contas do Fundo, a principal fonte de recursos de financiamento da política habitacional do governo, o Minha Casa, Minha Vida. Eles argumentam ainda que o dinheiro vai para o consumo, enquanto deveria ser destinado a investimentos.
Em um evento do setor, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que tomará medidas para preservar as contas do FGTS:
“Pensem vocês no aperfeiçoamento que nós podemos fazer em seguida na questão do FGTS. É um pleito do setor, é absolutamente justo preservar os recursos do FGTS.”
O governo alega que, com o novo consignado do setor privado, lançado recentemente, sem burocracia e com juros mais baixos, vai reduzir a demanda dos trabalhadores pela antecipação do saque-aniversário.
Notificações
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que foi iniciada na semana passada a notificação de 900 mil empresas em um processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital.
Segundo o governo, a ação consiste no envio de alertas a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do FGTS.
Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar a caixa postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O Ministério informou que, caso tenham recebido uma notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os canais de atendimento disponíveis no portal do FGTS Digital estão à disposição.
Inaugurado no ano passado, o FGTS Digital aproveita os dados de remuneração inseridos no e-Social – que já trata os débitos de forma individualizada.
Com isso, ao interligar os sistemas, o empregador pode unir os dados dos contratos e das folhas de pagamento e gerar guias personalizadas.
Segundo o governo, o sistema permite calcular indenizações compensatórias, obter extratos detalhados por trabalhador e emitir um “resumo consolidado” do empregador.
A ferramenta também oferecerá opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários. (Com informações do jornal O Globo)
